A C\u00e2mara Municipal de Franca vota 12 itens na pr\u00f3xima sess\u00e3o, entre eles o projeto de lei que autoriza a abertura de cr\u00e9dito ao Or\u00e7amento de 2022, no valor de mais de R$ 3 milh\u00f5es, alterando o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
“Trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o realizar a obra de revitaliza\u00e7\u00e3o da antiga Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria, conforme Processo Administrativo n\u00ba 2022011421”, justificou a Prefeitura. O tema foi discutido na reuni\u00e3o de Comiss\u00f5es da \u00faltima quinta-feira (14), e recebeu parecer favor\u00e1vel e ser\u00e1 colocado em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os vereadores tamb\u00e9m votam,\u00a0o\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7\/2022 do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que disp\u00f5e sobre o Programa Bolsa Universidade. “No texto da Lei Complementar n\u00ba 148, alguns assuntos ficaram desordenados e confusos, onde h\u00e1 repeti\u00e7\u00f5es de itens, quest\u00f5es que n\u00e3o se aplicam na pr\u00e1tica e pontos necess\u00e1rios que n\u00e3o foram abordados. Com interesse em facilitar a leitura e interpreta\u00e7\u00e3o do texto legal, a nova reda\u00e7\u00e3o atualizou a terminologia e a organizou de forma org\u00e2nica”, justificou, ressaltando ainda que a aprova\u00e7\u00e3o e posterior promulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar, n\u00e3o prejudicar\u00e1 os programas de bolsas j\u00e1 institu\u00eddos.<\/p>\n
O Programa Bolsa Universidade permite a concess\u00e3o de bolsas de estudos parciais de cursos presenciais superiores de gradua\u00e7\u00e3o (licenciatura, bacharelado e tecnol\u00f3gico), em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, inclu\u00eddas as autarquias educacionais do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Ser\u00e1 apreciado ainda o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 33\/2022,\u00a0que modifica dispositivo contido na Lei n\u00ba 5.100, de 23 de novembro de 1998, que instituiu o Mercado Popular Urbano de Franca, ele \u00e9 de autoria dos\u00a0vereadores Donizete da Farm\u00e1cia (MDB) e Marcelo Tidy (Uni\u00e3o).<\/p>\n
Os parlamentares argumentam que existe lacuna legal que regulamenta a possibilidade de preenchimento das vagas remanescentes, para ocupa\u00e7\u00e3o das vagas existentes, por conta dos casos de evas\u00e3o ou abandono das vagas do Mercado Popular Urbano.<\/p>\n
Ainda segundo os vereadores, o Poder P\u00fablico Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria de Desenvolvimento, realizou um censo relativo ao Mercado Popular Urbano, no per\u00edodo de 03 a 07 de agosto de 2021, sendo que os resultados foram inclusive compartilhados com o Setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, previamente as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de funcionamento.<\/p>\n
Pelo \u00faltimo senso foram atualizados cadastros dos atuais ocupantes do espa\u00e7o p\u00fablico, bem como foram cadastrados novos pedidos para realiza\u00e7\u00e3o de mercancia no local, formando-se, oficialmente, uma lista de espera, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o era muito claro os seus quesitos. “\u00c9 preciso regulamentar, atrav\u00e9s da presente propositura, a modifica\u00e7\u00e3o pretendida, visando por um ponto final, em um assunto ainda silente na legisla\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0 quest\u00e3o dos casos de evas\u00e3o ou abandono das vagas do Mercado Popular Urbano”.<\/p>\n
Passa por vota\u00e7\u00e3o ainda o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 34\/2022 que disp\u00f5e sobre o funcionamento e instala\u00e7\u00e3o de bancas de jornal e revistas no Munic\u00edpio. “Acontece que atualmente diversas bancas de jornais promovem a mercancia de produtos ainda n\u00e3o contemplados na referida legisla\u00e7\u00e3o municipal, como por exemplo, \u00e1gua de coco e caldo de cana, sendo mercadorias muito consumidas pela popula\u00e7\u00e3o francana. Para fins de regularizar a situa\u00e7\u00e3o dessas bancas de jornais e legalizar as suas situa\u00e7\u00f5es, promover altera\u00e7\u00f5es na referida lei municipal, sendo fundamental essa modifica\u00e7\u00e3o para promover a garantia constitucional do livre trabalho, combatendo-se o desemprego, ao mesmo tempo que d\u00e1 amparo a esses trabalhadores que constantemente s\u00e3o suscet\u00edveis \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico Municipal”.<\/p>\n
Ainda ser\u00e1 apreciado o\u00a0Requerimento 129\/2022\u00a0de autoria do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) questionando a Prefeitura informa\u00e7\u00f5es sobre os Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 Caps, no Munic\u00edpio.<\/p>\n
E de autoria do vereador Della Motta (PODE) o\u00a0Requerimento 130\/2022\u00a0cobrando informa\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica informa\u00e7\u00f5es sobre a atual situa\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras de seguran\u00e7a de tr\u00e2nsito no munic\u00edpio de Franca, se est\u00e3o em funcionamento e quem faz o monitoramento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De acordo com o texto ser\u00e3o repassados mais de R$ 3 milh\u00f5es para a reforma A C\u00e2mara Municipal de Franca vota 12 itens na pr\u00f3xima sess\u00e3o, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":23498,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-24484","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n