A C\u00e2mara de Franca analisa na pr\u00f3xima sess\u00e3o, o veto da Prefeitura ao projeto de lei que concede adicional setorial de 5,62% aos servidores da pr\u00f3pria C\u00e2mara. Ao justificar o veto, Alexandre Ferreira afirmou que o adicional n\u00e3o est\u00e1 totalmente esclarecido, e que lei aprovada em mar\u00e7o deste ano, j\u00e1 concedeu aos servidores do Legislativo, revis\u00e3o salarial de quase 15%.<\/p>\n
Foi acrescentado ainda que o adicional se caracteriza como vantagem anormal, o que tamb\u00e9m \u00e9 inconstitucional. As comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara recomendaram a manuten\u00e7\u00e3o do veto.<\/p>\n
Os parlamentares ainda votam o\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4\/2022\u00a0de autoria dos vereadores\u00a0Donizete da Farm\u00e1cia (MDB),\u00a0Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL),\u00a0Daniel Bassi (PSDB)\u00a0e\u00a0Marcelo Tidy (DEM), que prev\u00ea a exist\u00eancia de dispositivo de recarga destinado aos ve\u00edculos el\u00e9tricos, em garagens de condom\u00ednios residenciais e comerciais novos. “A medida \u00e9 extremamente necess\u00e1ria, considerando que a demanda por ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos est\u00e1 em ascens\u00e3o no pa\u00eds, embora, a frota de carros el\u00e9tricos ainda \u00e9 pequena perto do total de ve\u00edculos em circula\u00e7\u00e3o, mas, j\u00e1 \u00e9 uma realidade. Esta propositura est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as demandas de sustentabilidade e solu\u00e7\u00f5es para o futuro. Sem preju\u00edzo, considerando que o mercado automobil\u00edstico \u00e9 um dos que mais t\u00eam agido para criar solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis para o futuro. Atualmente, uma das principais tend\u00eancias \u00e9 o desenvolvimento de carros el\u00e9tricos, que podem utilizar baterias carregadas por rede el\u00e9trica, c\u00e9lulas de combust\u00edveis alimentadas por hidrog\u00eanio ou at\u00e9 mesmo o etanol”, justificaram os autores da proposta.<\/p>\n
Os parlamentares v\u00e3o apreciar ainda o projeto referente ao parcelamento do solo em Franca. Segundo os parlamentares, um loteamento pode ser aprovado com a autoriza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de ter seus lotes desdobrados pelos propriet\u00e1rios. “Dentro do loteamento nem todos os lotes possuem a mesma metragem, dessa maneira temos lotes maiores e menores. Os lotes maiores de 250 m\u00b2, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, n\u00e3o podem ser desdobrados, mas lotes com a \u00e1rea de 200m\u00b2 podem”.<\/p>\n
De autoria da Prefeitura de Franca, ser\u00e1 votado o projeto que destina a \u00e1rea para a constru\u00e7\u00e3o de hospital regional. Segundo o autor, \u00e9 necess\u00e1ria altera\u00e7\u00e3o j\u00e1 que a reda\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da Lei Municipal n\u00ba 7.259 previa a doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Fazenda Estadual de uma \u00e1rea de 31.106,02 m\u00b2 no lugar denominado \u201cEspraiado\u201d, com o objetivo de se implantar a denominada Cidade Judici\u00e1ria.<\/p>\n
O assunto gera discuss\u00e3o j\u00e1 que foi feita a apresenta\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio P\u00fablico protocolado na Casa de Leis por Ant\u00f4nio Gonzalez Martinez e Maria de Lourdes Beretta Gonzalez, solicitando a suspens\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o do PL 37\/2022 em raz\u00e3o de a\u00e7\u00e3o judicial em curso. Em an\u00e1lise na reuni\u00e3o de Comiss\u00f5es, os vereadores foram alertados pelo Departamento Jur\u00eddico da Casa de Leis sobre a necessidade de adequa\u00e7\u00f5es no texto e o risco j\u00e1 que existe uma disputa judicial em rela\u00e7\u00e3o ao terreno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00c1rea onde hospital regional pode ser constru\u00eddo, est\u00e1 sob judicie, Prefeitura justifica que n\u00e3o h\u00e1 impedimento A C\u00e2mara de Franca analisa na pr\u00f3xima sess\u00e3o, o veto [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-24373","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n