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<\/p>\nAdotado com o intuito de evitar aglomera\u00e7\u00f5es em empresas e escrit\u00f3rios durante o per\u00edodo mais cr\u00edtico da pandemia de covid-19, o teletrabalho (ou home office) pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1108\/22, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho, o normativo\u00a0prev\u00ea que a modalidade tem, por objetivo, “modernizar a regula\u00e7\u00e3o existente na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)”, al\u00e9m de \u201ccorrigir aspectos regulat\u00f3rios que o uso maci\u00e7o do teletrabalho durante a pandemia da covid-19 evidenciou, como, por exemplo, aumentar as possibilidades de regimes h\u00edbridos de teletrabalho\u201d.<\/p>\n
Segundo a pasta, o teletrabalho (ou trabalho remoto) \u00e9 caracterizado como “presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora das depend\u00eancias da empresa, de maneira preponderante ou h\u00edbrida, que, por sua natureza, n\u00e3o pode ser caracterizada como trabalho externo”.<\/p>\n
De acordo com as novas regras, \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o no teletrabalho por jornada; por produ\u00e7\u00e3o; ou tarefa, possibilitando, conforme a contrata\u00e7\u00e3o, o controle de jornada ou a flexibilidade na execu\u00e7\u00e3o das tarefas.<\/p>\n
“Ser\u00e1 vi\u00e1vel, ainda, que no contrato de teletrabalho ocorra o comparecimento habitual no local de trabalho para atividades espec\u00edficas”, detalha o Minist\u00e9rio do Trabalho por meio de seu site.<\/p>\n
A MP prev\u00ea que o teletrabalho dever\u00e1 constar expressamente em contrato individual de trabalho, e que esse contrato poder\u00e1 dispor sobre os hor\u00e1rios e os meios de comunica\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.<\/p>\n
O empregador poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, al\u00e9m de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da exist\u00eancia de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro pr\u00e9vio da altera\u00e7\u00e3o no contrato individual de trabalho.<\/p>\n
Essa altera\u00e7\u00e3o, no entanto, precisa ser notificada ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48 horas, \u201cpor escrito ou por meio eletr\u00f4nico\u201d.<\/p>\n
A MP acrescenta que \u201cdisposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o, pela manuten\u00e7\u00e3o ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de trabalho remoto e as disposi\u00e7\u00f5es relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado ser\u00e3o previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de 30 dias, contado da data da mudan\u00e7a do regime de trabalho\u201d.<\/p>\n
Caso o empregado n\u00e3o possua os equipamentos ou infraestrutura necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o empregador poder\u00e1 fornecer os equipamentos em \u201cregime de comodato\u201d (empr\u00e9stimo gratuito) e custear os servi\u00e7os de infraestrutura, \u201cque n\u00e3o caracterizar\u00e3o verba de natureza salarial\u201d. Al\u00e9m disso, o per\u00edodo da jornada normal de trabalho ser\u00e1 computado como \u201ctempo de trabalho \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador\u201d, na impossibilidade do oferecimento dessas condi\u00e7\u00f5es via regime de comodato.<\/p>\n
A MP esclarece que o tempo de uso de equipamentos tecnol\u00f3gicos e de infraestrutura necess\u00e1ria, assim como de softwares, ferramentas digitais ou mesmo aplica\u00e7\u00f5es de internet utilizados para o trabalho remoto fora da jornada de trabalho normal do empregado, \u201cn\u00e3o constitui tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, regime de prontid\u00e3o ou de sobreaviso, exceto se houver previs\u00e3o em acordo individual ou em acordo\u00a0ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho\u201d.<\/p>\n
Por fim, a MP prev\u00ea que\u00a0a ado\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho\u00a0poder\u00e1 ser estendida\u00a0a\u00a0estagi\u00e1rios e aprendizes.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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