Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (ALESP), o projeto de lei que aumenta o sal\u00e1rio m\u00ednimo estadual. O PL 97\/22, de autoria do Governador Jo\u00e3o Doria, prop\u00f5e a revaloriza\u00e7\u00e3o em 10,3% dos pisos salariais mensais dos trabalhadores, institu\u00eddos pela Lei n\u00ba 12.640 de 11 de julho de 2007.<\/p>\n
Com o novo reajuste, o sal\u00e1rio m\u00ednimo paulista segue maior do que o piso nacional e passa a valer a partir do primeiro dia do m\u00eas subsequente \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o da lei. Os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 do piso paulista passam a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. O \u00edndice de reajuste teve como base o IPC\/FIPE, que atingiu 10,3%.<\/p>\n
Tamb\u00e9m recebeu sinal verde do legislativo o Projeto de Lei Complementar 10\/22, que apresenta o reajuste de 10% no abono salarial aos servidores estaduais, quando inferior ao novo sal\u00e1rio m\u00ednimo paulista.<\/p>\n
A iniciativa refor\u00e7a o compromisso do Governo de SP em fixar o piso salarial do Estado acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, permitindo, assim, manter a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima do setor p\u00fablico com valores aproximados aos praticados pelo setor privado.<\/p>\n
A propositura atualiza os valores da Lei Complementar n\u00ba 1.344, de 26 de agosto de 2019, referente \u00e0 concess\u00e3o de abono salarial, quando a remunera\u00e7\u00e3o mensal do servidor for inferior a R$ 1.320 em jornada completa, R$ 990,00 em jornada comum e de R$ 660 em jornada parcial.<\/p>\n
Para servidores sujeitos \u00e0 jornada b\u00e1sica de trabalho ou a jornada espec\u00edfica de trabalho, o abono complementar ser\u00e1 calculado com base no valor previsto na jornada completa. As medidas se aplicam nas mesmas bases e condi\u00e7\u00f5es, aos servidores das autarquias e aos inativos e pensionistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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