A C\u00e2mara Municipal de Franca aprovou o Projeto de Lei que isenta o candidato doador de medula \u00f3ssea, do pagamento de taxas de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos, para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Munic\u00edpio. A proposta foi elaborada pelos vereadores Daniel Bassi (PSDB),\u00a0Donizete da Farm\u00e1cia (MDB)\u00a0e\u00a0Marcelo Tidy (DEM).<\/p>\n
\u201cO intuito da propositura \u00e9 de sensibilizar mais pessoas para serem doadoras de medula \u00f3ssea, salvando, assim, vidas humanas\u201d, justificam.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 15 de 2022 que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e afetar, para regulariza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e dominial, a \u00e1rea especificada no ANEXO I, o que na pr\u00e1tica trata-se de regulariza\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea ocupada pela creche Frei Jos\u00e9 Luiz Igea Sainz, no Jardim Riviera.<\/p>\n
\u2018”Analisando a matr\u00edcula, nota-se que a \u00e1rea ocupada pela creche consta como sistema de recreio. Assim, necess\u00e1rio regularizar tal situa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da desafeta\u00e7\u00e3o, deixando de servir \u00e0 finalidade p\u00fablica anterior e consequente afeta\u00e7\u00e3o para a categoria de uso especial”, esclareceu o prefeito.<\/p>\n
O\u00a0vereador Marcelo Tidy (DEM)teve aprova\u00e7\u00e3o do \u00a0Requerimento n\u00ba 52 de 2022 que solicita a notifica\u00e7\u00e3o da empresa que realiza limpeza urbana em Franca, para que fa\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o das lixeiras subterr\u00e2neas localizadas na pra\u00e7a central Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, Pra\u00e7a Bar\u00e3o e Pra\u00e7a Dom Pedro (Ita\u00fa).<\/p>\n
Em urg\u00eancia, os parlamentares aprovaram o Requerimento n\u00ba 68 de 2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM) cobrando o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) para requisitar ao setor competente a retirada da ilumina\u00e7\u00e3o de Natal. “Por quais motivos a \u00e1rvore de natal da Avenida Dr. Abrah\u00e3o Brickmann e as l\u00e2mpadas do col\u00e9gio Champagnat ainda n\u00e3o foram retirados? Importante salientar que \u00e9 de responsabilidade da entidade parceira pelo termo de fomento a retirada dos mesmos. Esses materiais, ficando ao relento, deterioram com a a\u00e7\u00e3o do tempo. Se forem retirados poder\u00e3o ser reaproveitados no pr\u00f3ximo Natal”.<\/p>\n
J\u00e1 o\u00a0vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) questiona diversos temas em tr\u00eas requerimentos que foram aprovados em Plen\u00e1rio, um deles cobra a Prefeitura sobre quando ser\u00e3o tomadas as provid\u00eancias para higienizar e conservar o bairro Jardim Portinari, sanando o problema que vem prejudicando os moradores.\u00a0O outro documento questiona o porqu\u00ea da dieta oferecida pelas escolas possuir baix\u00edssimo valor nutricional, e se esta situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revista.<\/p>\n
E ainda do parlamentar o Requerimento n\u00ba 61 de 2022\u00a0pedindo esclarecimentos da Administra\u00e7\u00e3o se ir\u00e1 propor a altera\u00e7\u00e3o no item 24 de Notas do Anexo III da Lei 371, de 08 de dezembro de 2021, objetivando corrigir percentual de solo perme\u00e1vel nos im\u00f3veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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