Foi aprovado na C\u00e2mara Municipal de Franca, o Projeto de Lei que cria a Gratifica\u00e7\u00e3o de Valoriza\u00e7\u00e3o do Ensino Municipal, que vai ser paga aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o escolar b\u00e1sica com recursos do FUNDEB –\u00a0Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA Gratifica\u00e7\u00e3o de Valoriza\u00e7\u00e3o do Ensino Municipal ser\u00e1 vari\u00e1vel e paga anualmente segundo os crit\u00e9rios estabelecidos no anexo \u00fanico desta Lei, considerando diversos crit\u00e9rios: como o grau de escolaridade, tempo efetivo de exerc\u00edcio profissional, dentre outros\u201d, explicou o Executivo na justificativa do texto.<\/p>\n
De acordo com o texto, os servidores far\u00e3o jus ao benef\u00edcio se a soma da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, no exerc\u00edcio de refer\u00eancia, n\u00e3o superar 70% por cento dos recursos do FUNDEB, nos termos do art. 26 da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020.<\/p>\n
Gilson Pelizaro (PT)\u00a0foi \u00e0 tribuna e criticou o Poder Executivo por n\u00e3o ter enviado representante \u00e0 C\u00e2mara para explicar a proposta aos vereadores. Gilson esclareceu alguns pontos questionados por professores e pelo Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais e disse ainda concordar apenas com os crit\u00e9rios de assiduidade e carga hor\u00e1ria propostos pelo prefeito. \u201cN\u00e3o custaria nada ter vindo algu\u00e9m aqui, ter trazido os esclarecimentos, esse di\u00e1logo entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo \u00e9 importante. Se tivesse, o prefeito, estabelecido um di\u00e1logo com os conselhos, com a comunidade escolar, discutido o rateio que poderia ter sido feito, ele seria a pessoa a ser ovacionada neste instante com a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto\u201d.<\/p>\n
Gilson apresentou uma emenda \u00e0 proposta do Executivo, por\u00e9m o texto foi rejeitado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O parlamentar pretendia alterar a reda\u00e7\u00e3o do inciso II, do par\u00e1grafo 4\u00ba, com a finalidade de n\u00e3o permitir que o Executivo fixasse atrav\u00e9s de Decreto o montante a ser rateado entre os Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o Escolar B\u00e1sica, caso em que seriam utilizados os mesmos crit\u00e9rios da Gratifica\u00e7\u00e3o de Valoriza\u00e7\u00e3o do Ensino Municipal como metodologia de rateio. Gilson defendia que o processo acontecesse por meio de Projeto de Lei, com aval dos vereadores.<\/p>\n
Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL)\u00a0explicou que as comiss\u00f5es analisaram o projeto, mas n\u00e3o encontraram irregularidades no texto. \u201cO projeto n\u00e3o tem irregularidade nem ilegalidade. L\u00f3gico que ele tem aqui os crit\u00e9rios, as fun\u00e7\u00f5es, que, \u00e0s vezes, cada grupo tem um entendimento diferente\u201d, explicou Carlinho.<\/p>\n
Marcelo Tidy (DEM)\u00a0cobrou do Poder Executivo e da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o de um plano de investimentos no setor, com a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais. \u201cEu acho que tem que ter um planejamento melhor, um estudo a\u00ed para valorizar os professores, para que eles n\u00e3o cheguem ao final do ano pensando assim, quanto que vai ganhar, porque \u00e9 uma conta que voc\u00ea n\u00e3o consegue prever de forma antecipada.<\/p>\n
\u201cEsses crit\u00e9rios utilizados neste projeto est\u00e3o na cartilha do Tribunal de Contas, n\u00e3o veio da imagina\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m. Ningu\u00e9m inventou crit\u00e9rio\u2019, afirmou Lurdinha Granzoti.<\/p>\n
Della Motta (PODE)\u00a0votou favor\u00e1vel ao projeto, por\u00e9m demonstrou receio pela rejei\u00e7\u00e3o da emenda de Gilson:<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o votaria nunca contra um projeto deste, porque o servidor est\u00e1 esperando este dinheiro. Mas n\u00e3o podemos amarrar as nossas m\u00e3os\u2019 e acrescentou \u2018no momento que n\u00e3o vier mais projeto para n\u00f3s discutirmos, entregamos a chave para o Executivo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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