Recebeu o parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\u00a0e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 11\/2022, que visa o direito ao atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas portadoras de vitiligo e psor\u00edase, na marca\u00e7\u00e3o de consultas dermatol\u00f3gicas e acompanhamento psicol\u00f3gico em hospitais, postos de sa\u00fade e unidades b\u00e1sicas em Franca. A proposta \u00e9 de autoria dos vereadores Donizete da Farm\u00e1cia (MDB),\u00a0Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL),\u00a0Daniel Bassi (PSDB)\u00a0e\u00a0Marcelo Tidy (DEM).<\/p>\n
De acordo com a proposta, para ter direito ao benef\u00edcio a pessoa portadora de vitiligo, bem como a portadora de psor\u00edase dever\u00e3o comprovar tal condi\u00e7\u00e3o, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico, contendo o respectivo CID, a assinatura e o carimbo com o n\u00famero do CRM do m\u00e9dico competente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m avan\u00e7ou o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12\/2022, dos vereadores\u00a0Donizete da Farm\u00e1cia (MDB)\u00a0e\u00a0Daniel Bassi (PSDB), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento reservadas \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA, sinalizadas com o s\u00edmbolo mundial de conscientiza\u00e7\u00e3o do autismo.<\/p>\n
“Queremos com este projeto atuar como facilitador para aqueles que apresentam o transtorno, e que possam se valer desses espa\u00e7os para estacionar com maior facilidade e seguran\u00e7a”, explicam os autores da proposta.<\/p>\n
Pelo texto, estabelecimentos privados com \u00e1rea superior a 1.500 metros quadrados, que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancias, ficam obrigados a reservar vagas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizando com placas indicativas e tamb\u00e9m com a demarca\u00e7\u00e3o horizontal com o S\u00edmbolo Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mat\u00e9rias passam por comiss\u00f5es e ap\u00f3s seguem para o Plen\u00e1rio, onde s\u00e3o analisadas pelos parlamentares Recebeu o parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\u00a0e [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":23024,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-23020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n