A C\u00e2mara Municipal de Franca realiza a segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que altera a Lei Complementar Municipal sobre a estrutura organizacional, compet\u00eancias, fun\u00e7\u00f5es, cargos e as atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para disciplinar os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o dos diretores de escolas das redes municipais.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de\u00a0 41 fun\u00e7\u00f5es gratificadas de diretores de escolas, todas com natureza jur\u00eddica t\u00e9cnica e sem rela\u00e7\u00e3o especial de confian\u00e7a com o chefe do Executivo. Para assumir a fun\u00e7\u00e3o, o interessado dever\u00e1 possuir licenciatura plena em pedagogia e experi\u00eancia m\u00ednima de cinco anos no quadro do magist\u00e9rio do munic\u00edpio. Para a fun\u00e7\u00e3o de diretor de escola municipal de inicia\u00e7\u00e3o musical, al\u00e9m dos pr\u00e9-requisitos anteriores, dever\u00e1 apresentar tamb\u00e9m licenciatura em m\u00fasica.<\/p>\n
A sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por meio de processo seletivo qualificado com a realiza\u00e7\u00e3o de uma prova de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos de acesso \u00e0 fun\u00e7\u00e3o e pontua\u00e7\u00e3o obtida por t\u00edtulos, como mestrado e doutorado. A sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida por dois anos, podendo ser prorrogada uma vez, por igual per\u00edodo. Os candidatos classificados poder\u00e3o ser convocados sempre que houver vaga ociosa para fun\u00e7\u00e3o gratificada de diretor de escola.<\/p>\n
“Posto que o julgamento do processo n\u00ba 2120721-49.2020.8.26.0000 antecipou a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o dos diretores de escola, visto que considerou inconstitucional a nomea\u00e7\u00e3o como fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, de maneira que n\u00e3o mais se tem um ano para desenvolver a regulamenta\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de diretor de escola”, explicou a Prefeitura no projeto.<\/p>\n
O texto foi aprovado em primeiro turno na \u00faltima\u00a0sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de segunda- feira (16), por 10 votos favor\u00e1veis e 3 contr\u00e1rios. Votaram pela rejei\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria os vereadores Daniel Bassi (PSDB),\u00a0Della Motta (PODE)\u00a0e\u00a0Gilson Pelizaro (PT).<\/p>\n
Os vereadores deliberam ainda sobre o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 177\/2021, tamb\u00e9m de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais no or\u00e7amento fiscal do ano de 2022, no valor total de at\u00e9 R$ 4.002.583,60 (quatro milh\u00f5es dois mil quinhentos e oitenta e tr\u00eas reais e sessenta centavos).<\/p>\n
O autor justifica que os recursos \u2018permitir\u00e3o \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o implantar uma plataforma educacional online para a aprendizagem de l\u00edngua portuguesa e matem\u00e1tica para utiliza\u00e7\u00e3o na rede b\u00e1sica do ensino, inclu\u00eddos os servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de professores e gestores, atendendo assim os requisitos da proposta pedag\u00f3gica da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto ainda esclarece que a nova plataforma educacional dever\u00e1 beneficiar diretamente 21 mil estudantes e 1.300 profissionais da rede municipal de ensino. O processo de implanta\u00e7\u00e3o do sistema se dar\u00e1 ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Alexandre acrescenta que \u2018a partir da implementa\u00e7\u00e3o de ferramentas tecnol\u00f3gicas e materiais inovadores de apoio pedag\u00f3gico nos ambientes escolares, almeja-se a organiza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os atrativos que possibilitem a dinamiza\u00e7\u00e3o da abordagem dos conte\u00fados de modo a estimular e ampliar o interesse do aluno pelo aprendizado, al\u00e9m de facilitar e favorecer a execu\u00e7\u00e3o do trabalho educativo desempenhado pela equipe de professores\u2019.<\/p>\n
Por fim, os vereadores votam o\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de autoria coletiva, que cria Comiss\u00e3o Especial para Assuntos Relevantes – CEAR, visando o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da verba p\u00fablica destinada para a ilumina\u00e7\u00e3o de Natal.\u00a0Os parlamentares justificam que o caminho legal encontrado para promover \u00e0 devida apura\u00e7\u00e3o do aporte p\u00fablico municipal destinado para a ilumina\u00e7\u00e3o de Natal para o ano de 2021, prevista na Lei municipal n\u00ba 9.086, de 28 de outubro de 2021, bem como sanar d\u00favidas que ainda pairam sobre poss\u00edveis irregularidades no processo de execu\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho para a ilumina\u00e7\u00e3o de Natal \u00e9 a CEAR.<\/p>\n
O esclarecimento se refere ao arquivamento de tr\u00eas representa\u00e7\u00f5es feitas em face do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), rejeitadas em vota\u00e7\u00f5es ocorridas\u00a0 durante a 4\u00aa e 5 sess\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O principal objetivo da CEAR \u00e9 investigar poss\u00edveis irregularidades na ilumina\u00e7\u00e3o natalina A C\u00e2mara Municipal de Franca realiza a segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":18660,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-21738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n