A C\u00e2mara Municipal de Franca realiza na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14), mais uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Os vereadores votam o projeto de lei de autoria da Prefeitura, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es como instrumento de outorga onerosa do direito de construir. Isso na pr\u00e1tica visa regularizar constru\u00e7\u00f5es edificadas em desconformidade com os limites urban\u00edsticos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, desde que sejam preservadas as condi\u00e7\u00f5es de higiene, seguran\u00e7a, estabilidade, salubridade, acessibilidade e habitabilidade, obedecidas as disposi\u00e7\u00f5es do texto. A medida vai possibilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es irregulares conclu\u00eddas ou iniciadas at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
\u201cA atual legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite este tipo de regulariza\u00e7\u00e3o e com esta nova lei, h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o da outorga onerosa para edifica\u00e7\u00f5es de at\u00e9 140 m\u00b2, estima-se que 20 mil fam\u00edlias sejam beneficiadas\u201d, esclarece a Prefeitura no texto.<\/p>\n
Tamb\u00e9m de autoria do Executivo, ser\u00e1 votado o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais no or\u00e7amento fiscal, no valor total de at\u00e9 R$ 12 milh\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com a proposta, deste montante, R$ 20 mil ser\u00e3o destinados \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a, para manuten\u00e7\u00e3o de viatura do Corpo de Bombeiros e o restante para a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Nesta pasta, R$ 6.500.000,00 ser\u00e3o dedicados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de notebooks e R$ 5.500 para compra de terrenos.<\/p>\n
Entre os temas em destaque est\u00e3o a leitura de duas den\u00fancias recebidas contra o prefeito Alexandre Ferreira (MDB), relacionadas a supostas irregularidades no termo de fomento celebrado entre a Prefeitura e a Acif – Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Franca, para instala\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o de Natal.<\/p>\n
A primeira representa\u00e7\u00e3o foi feita pelo mun\u00edcipe Paulo S\u00e9rgio Vioto. A segunda foi apresentada pelo Sr. Leandro Alves, membro do Grupo Brasil Acima. Ambas representa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o lidas em plen\u00e1rio, discutidas pelos vereadores e colocadas em vota\u00e7\u00e3o pelo presidente Claudinei da Rocha (MDB).<\/p>\n
Caso aceitas, dever\u00e1 ser composta comiss\u00e3o processante com tr\u00eas parlamentares para investigar o assunto. Caso os vereadores rejeitem o pedido de abertura da CP, o presidente arquivar\u00e1 as den\u00fancias.<\/p>\n
De autoria de Donizete da Farm\u00e1cia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), os vereadores votam o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 28\/2021, criando os Programas \u201cParlamento Jovem\u201d, \u201cConhe\u00e7a o Legislativo\u201d, \u201cParlamento Aberto Vai \u00e0 Escola e Escola Vai ao Parlamento Aberto\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Moradores protocolaram pedidos de investiga\u00e7\u00f5es por supostas irregularidades na ilumina\u00e7\u00e3o natalina A C\u00e2mara Municipal de Franca realiza na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14), mais uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Os [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":21250,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-21562","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n