A C\u00e2mara Municipal de Franca aprovou em segundo turno, o Projeto de Lei que cria o novo C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es de Franca, a mat\u00e9ria j\u00e1 tinha sido aprovada em primeiro turno na \u00faltima sess\u00e3o. O texto agora ser\u00e1 sancionado pela Prefeitura.<\/p>\n
Tamb\u00e9m de autoria do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional no Or\u00e7amento Fiscal, no valor de R$ 150 mil, destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras de recapeamento.\u00a0Os recursos s\u00e3o de origem de transfer\u00eancias do Governo do Estado, vinculadas ao Termo de Conv\u00eanio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional. O valor estimado das obras \u00e9 de R$ 221 mil, sendo que a diferen\u00e7a, de R$ 71.025,06, corresponde \u00e0 contrapartida cujos recursos est\u00e3o reservados no or\u00e7amento.<\/p>\n
Ainda de autoria da prefeitura, foi aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, sem fins econ\u00f4micos, atrav\u00e9s de termos de fomento, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca para transfer\u00eancia de recursos \u00e0s entidades.<\/p>\n
Os recursos, na ordem de R$ 361 mil foram obtidos atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsica e jur\u00eddica, sendo a principal arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e0quela obtida atrav\u00e9s da destina\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1% do imposto de renda da pessoa jur\u00eddica, tributada com base no lucro real, e de at\u00e9 6% do imposto de renda da pessoa f\u00edsica. As entidades beneficiadas foram escolhidas ap\u00f3s apresentarem suas propostas e projetos, analisados por uma comiss\u00e3o de conselheiros e aprovados em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n
O\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 163\/2021, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais no Or\u00e7amento Fiscal, no valor total de at\u00e9 R$ 730 mil tamb\u00e9m foi aprovado.\u00a0Deste total, R$ 180 mil ser\u00e3o destinados ao aditamento de contrato de servi\u00e7os de remendo asf\u00e1ltico, R$ 345 mil ao pagamento de transporte de atletas em eventos esportivos, bem como para empenhos complementares da estimativa de despesas de consumo de \u00e1gua e luz de pr\u00f3prios esportivos da Prefeitura at\u00e9 dezembro, R$ 100 mil empenhos complementares da estimativa de despesas de consumo de \u00e1gua e luz de pr\u00f3prios p\u00fablicos vinculados \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, R$ 100 mil para pagamento de despesas com correios e tarifas banc\u00e1rias, R$ 5.040,00 correspondente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o das Secretarias Municipais de Finan\u00e7as do Estado de S\u00e3o Paulo – ASSEFIN-SP e mais de R$ 97 mil para realizar obras de constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada na \u00e1rea interna do Jardim Zoobot\u00e2nico, sendo este valor oriundo de sobra do recurso do cr\u00e9dito adicional especial, previsto no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 9.065, de 01 de setembro de 2021.<\/p>\n
Os parlamentares aprovaram ainda o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 166\/2021, da prefeitura sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Programa de Hortas Comunit\u00e1rias no Munic\u00edpio de Franca.<\/p>\n
O projeto tem como escopo promover a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, manter terrenos p\u00fablicos limpos e utilizados, criando espa\u00e7os verdes, incentivar a produ\u00e7\u00e3o e melhoria nutricional, cultivar alimentos “in natura” sem o uso de agrot\u00f3xicos, praticar a atividade de horticultura que, ao mesmo tempo melhora a qualidade do meio ambiente urbano e a qualidade de vida das pessoas envolvidas, contribuindo para a melhoria da sa\u00fade f\u00edsica e mental, eliminando o sedentarismo e o estresse, proporcionar terapia ocupacional e desenvolver programas sociais e de gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
Tamb\u00e9m de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o texto que autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade sem fins lucrativos N\u00facleo de Apoio e Revaloriza\u00e7\u00e3o da Fam\u00edlia \u2013 NAREFA.<\/p>\n
A mat\u00e9ria visa proporcionar recursos para execu\u00e7\u00e3o do Programa de Qualidade de Vida com Amor-Exigente, contribuindo para a preven\u00e7\u00e3o e qualidade de vida, apoiando fam\u00edlias e indiv\u00edduos que buscam mudan\u00e7as de h\u00e1bitos em rela\u00e7\u00e3o aos comportamentos disfuncionais e ao uso de subst\u00e2ncias psicoativas.\u00a0 O valor da subven\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 51 mil.<\/p>\n
Ainda de Alexandre, os vereadores deram voto favor\u00e1vel ao\u00a0Projeto que altera a Lei n\u00ba 9.027, de 12\/05\/2021, para ampliar o prazo de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos transferidos atrav\u00e9s da parceria celebrada com a Pastoral do Menor e Fam\u00edlia Diocese de Franca, para a continuidade da realiza\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cPIPA – Polo de lnicia\u00e7\u00e3o e Prepara\u00e7\u00e3o para Aprendizagem\u201d, cujo prazo de execu\u00e7\u00e3o ficou prejudicado devido \u00e0 pandemia COVID-19. O prefeito esclareceu que \u2018n\u00e3o haver\u00e1 novo repasse, mas t\u00e3o somente a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u2019.<\/p>\n
O texto tem por finalidade ampliar os recursos das parcerias celebradas com as entidades sem fins lucrativos, da educa\u00e7\u00e3o infantil creches, para atender as despesas de \u00e1gua e energia de todas as entidades parceiras.<\/p>\n
A C\u00e2mara aprovou ainda o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria da vereadora\u00a0Lurdinha Granzotte (PSL), que institui a Pol\u00edtica Municipal de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade de Alunos com Diabetes, Intoler\u00e2ncia \u00e0 Lactose, Doen\u00e7a Cel\u00edaca e demais patologias que exigem restri\u00e7\u00e3o alimentar nas escolas da rede municipal e particular de ensino.<\/p>\n
Foi aprovado o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB), que revoga a Lei n\u00ba 9.081, de 15 de outubro de 2021. A proposta tem por objetivo resgatar a qualifica\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica municipal do Instituto Cidade do Cal\u00e7ado.<\/p>\n
De autoria do vereador\u00a0Marcelo Tidy (DEM)<\/a>, os parlamentares aprovaram o\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 36\/2021<\/a>, que modifica o atual C\u00f3digo de Posturas, ajustando os valores das penalidades aplicadas \u00e0queles que depositam ou descarregam qualquer esp\u00e9cie de entulhos ou lixo, inclusive res\u00edduos industriais, em terrenos localizados na \u00e1rea urbana e de expans\u00e3o urbana<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido analisada e aprovada na \u00faltima sess\u00e3o, realizada na semana passada A C\u00e2mara Municipal de Franca aprovou em segundo turno, o Projeto de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":21492,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-21491","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n