A C\u00e2mara Municipal de Franca realiza nesta ter\u00e7a-feira (30), a \u00faltima sess\u00e3o do ano, ao todo s\u00e3o 21 temas que ser\u00e3o debatidos, entre eles, a primeira vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar que trata sobre o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Franca.\u00a0A proposta vem sendo discutida no Legislativo francano que inclusive promoveu audi\u00eancias com profissionais do setor de constru\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ouvir os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos da Prefeitura. Para ser aprovado, a mat\u00e9ria precisa de duas vota\u00e7\u00f5es, a primeira delas nesta ter\u00e7a-feira para discuss\u00e3o e debate das emendas apresentadas pelos parlamentares.<\/p>\n
Ainda de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ser\u00e1 debatido e votado o projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios ao Instituto Jos\u00e9 Edison de Paula Marques \u2013 IJEPAM. A prefeitura justifica que os recursos t\u00eam como finalidade custear os servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o dos vel\u00f3rios das regi\u00f5es norte e sul.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos valores, a proposta apresenta no exerc\u00edcio de 2021, R$ 14.322. No exerc\u00edcio de 2022, R$ 111.678, sendo R$ 109.638 a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o e R$ 2.040 a t\u00edtulo de aux\u00edlio. Os recursos devem ser aplicados at\u00e9 31 de dezembro de cada ano e a entidade dever\u00e1 prestar contas.<\/p>\n
De autoria dos\u00a0vereadores Della Motta (PODE)\u00a0e\u00a0Gilson Pelizaro (PT) ser\u00e1 votado o projeto sobre o direito de aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de dispositivo eliminador de ar na tubula\u00e7\u00e3o de abastecimento de \u00e1gua a todos os im\u00f3veis comerciais e residenciais do Munic\u00edpio de Franca. A mat\u00e9ria visa permitir que propriet\u00e1rios de im\u00f3veis adquiram eliminadores de ar para instala\u00e7\u00e3o nos hidr\u00f4metros, de forma a evitar cobran\u00e7as indevidas, caso os aparelhos de medi\u00e7\u00e3o registrem a passagem de ar como se fosse \u00e1gua.<\/p>\n
Para isso, os consumidores poder\u00e3o adquirir os produtos de empresas certificadas pelo Inmetro e a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto ter\u00e1 o prazo de 15 (quinze) dias, ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, para instalar o dispositivo. Decorrido este prazo, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel ter\u00e1 direito de proceder a instala\u00e7\u00e3o por meio das empresas que comercializam o produto, sem que haja cobran\u00e7a de taxa ou multa por parte da concession\u00e1ria.<\/p>\n
De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) ser\u00e1 analisado o projeto que\u00a0<\/b>declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Isa Marguilet.\u00a0A entidade foi fundada em 07 de novembro de 2018, cujo escopo consiste em apoiar e realizar iniciativas voltadas para o desenvolvimento educacional, social, art\u00edstico e cultural das comunidades.<\/p>\n
Os parlamentares tamb\u00e9m debatem dois Requerimentos um deles de autoria do\u00a0vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) cobrando a Prefeitura esclarecimentos sobre a possibilidade de reformar e finalizar os jazigos e gavetas inacabados do Cemit\u00e9rio Santo Agostinho, e o do\u00a0vereador Marcelo Tidy (DEM)\u00a0questionando a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica sobre quais centros comunit\u00e1rios cometeram a infra\u00e7\u00e3o, e os motivos de n\u00e3o ter sido paga a segunda parcela ao centro comunit\u00e1rio do Parque Progresso e Jardim Aeroporto II.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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