A C\u00e2mara Municipal de Franca aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16), a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que estima as receitas e as despesas de Franca para 2022, neste ano pela primeira vez, o or\u00e7amento ultrapassa R$ 1 bilh\u00e3o, a mat\u00e9ria \u00e9 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira. De acordo com o Executivo, o texto segue conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.\u00a0A proposta foi aprovada em 1\u00ba turno, e na pr\u00f3xima semana ser\u00e1 a segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Primeira vez na hist\u00f3ria que votamos um or\u00e7amento acima de R$ 1 bilh\u00e3o, quando lemos d\u00e1 impress\u00e3o que \u00e9 muito dinheiro, mas \u00e9 muito baixo comparada a cidades que tem menos habitantes”, destacou o vereador Gilson Pelizaro (PT) em sua justificativa de voto, que defendeu um estudo melhor apurado para verificar os detalhes da arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n
Em urg\u00eancia foi debatido e aprovado o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que cria o Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Franca. De autoria dos\u00a0vereadores Daniel Bassi (PSDB)<\/b> e Donizete da Farm\u00e1cia (MDB) a proposta defende o papel de promover a integra\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, visando o desenvolvimento de nossa regi\u00e3o, tratando as quest\u00f5es que s\u00e3o comuns ao conjunto dos 19 munic\u00edpios membros, respeitando as peculiaridades de cada cidade.<\/p>\n
De autoria dos\u00a0vereadores Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL),\u00a0Daniel Bassi (PSDB),\u00a0Donizete da Farm\u00e1cia (MBD),\u00a0Lindsay Cardoso (CID)\u00a0e\u00a0Zezinho Cabeleireiro (PP), os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que tem por finalidade acrescentar e modificar dispositivos contidos na Resolu\u00e7\u00e3o que implantou o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Franca, com objetivo de corrigir incongru\u00eancias jur\u00eddicas, promover maior sintonia com outros marcos regimentais e normas infraconstitucionais, al\u00e9m de avan\u00e7ar com o processo de moderniza\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do Legislativo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovada a proposta que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da C\u00e2mara, para dispor sobre projetos de lei de iniciativa popular, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD): \u201cA iniciativa popular para a proposi\u00e7\u00e3o de projetos de lei \u00e9 instrumento fundamental para a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o no sistema pol\u00edtico e est\u00e1 prevista no artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira de 1988\u201d, explicaram os autores do texto, Daniel Bassi e Donizete da Farm\u00e1cia.<\/p>\n
O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria de autoria dos vereadores Della Motta (PODE)\u00a0e\u00a0Gilson Pelizaro (PT), que trata sobre o direito de aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de dispositivo “bloqueador de ar” (eliminador de ar) na tubula\u00e7\u00e3o de abastecimento de \u00e1gua a todos os im\u00f3veis comerciais e residenciais do munic\u00edpio de Franca, foi adiado a pedido dos autores da proposta. A ideia \u00e9 debater melhor a quest\u00e3o, que poder\u00e1 voltar \u00e0 pauta nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Texto segue agora para a Prefeitura para ser sancionado. Lei prev\u00ea\u00a0 or\u00e7amento de mais de R$ 1 bilh\u00e3o A C\u00e2mara Municipal de Franca aprovou nesta ter\u00e7a-feira [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":21033,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-21031","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n