A C\u00e2mara Municipal de Franca vota na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16), o primeiro turno do projeto de lei sobre o Or\u00e7amento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do munic\u00edpio para 2022. A autoria do projeto \u00e9 do prefeito Alexandre Ferreira.<\/p>\n
De acordo com o Executivo, o texto segue conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Franca, Lei Federal Complementar n\u00ba 101\/2000 e Lei Federal n\u00ba 4.320\/64, que constituem as fontes orientadoras deste procedimento.<\/p>\n
\u201cA receita prevista para o exerc\u00edcio de 2022 foi estimada com base no hist\u00f3rico de arrecada\u00e7\u00e3o, considerando as atualiza\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, inclusive do crescente aumento da infla\u00e7\u00e3o, do crescimento vegetativo e do crescimento real, nas perspectivas de incremento \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de outras naturezas, e ainda as expectativas de recursos de conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e Estado\u201d, esclareceu o prefeito.<\/p>\n
A proposta estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.041.955.356,54 , inclu\u00eddos os recursos pr\u00f3prios das autarquias e da funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os parlamentares francanos tamb\u00e9m apresentaram propostas que ser\u00e3o apreciadas na pr\u00f3xima sess\u00e3o. Uma delas, de autoria dos vereadores Della Motta (PODE) e Gilson Pelizaro (PT), que disp\u00f5e sobre o direito de aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de dispositivo supressor de ar ou bloqueador de ar (eliminador de ar) na tubula\u00e7\u00e3o de abastecimento de \u00e1gua a todos os im\u00f3veis comerciais e residenciais do munic\u00edpio de Franca.\u00a0A mat\u00e9ria visa permitir que propriet\u00e1rios de im\u00f3veis adquiram eliminadores de ar para instala\u00e7\u00e3o nos hidr\u00f4metros, de forma a evitar cobran\u00e7as indevidas, caso os aparelhos de medi\u00e7\u00e3o registrem a passagem de ar como se fosse \u00e1gua.<\/p>\n
Para isso, os consumidores poder\u00e3o adquirir os produtos de empresas certificadas pelo Imetro e a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto ter\u00e1 o prazo de 15 (quinze) dias, ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, para instalar o dispositivo. Decorrido este prazo, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel ter\u00e1 direito de proceder a instala\u00e7\u00e3o por meio das empresas que comercializam o produto, sem que haja cobran\u00e7a de taxa ou multa por parte da concession\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cApesar de n\u00e3o haver um valor devidamente auferido e estatisticamente comprovado, tem-se que os mun\u00edcipes est\u00e3o constantemente reclamando acerca de preju\u00edzos notadamente experimentados relacionados ao consumo de \u00e1gua e esgoto, no sentido de que estariam pagando por ar como se \u00e1gua fosse\u201d, explicam os autores da mat\u00e9ria.<\/p>\n
De autoria dos\u00a0vereadores Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL),\u00a0Daniel Bassi (PSDB),\u00a0Donizete da Farm\u00e1cia (MBD),\u00a0Lindsay Cardoso (CID) e Zezinho Cabeleireiro (PP), os parlamentares deliberar\u00e3o acerca do Projeto que acrescenta e modifica dispositivos contidos na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 560\/2016, que implantou o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Franca, com objetivo de corrigir incongru\u00eancias jur\u00eddicas, promover maior sintonia com outros marcos regimentais e normas infraconstitucionais, al\u00e9m de avan\u00e7ar com o processo de moderniza\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do Legislativo.<\/p>\n
Ser\u00e1 votado ainda o\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 25\/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farm\u00e1cia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Franca, para dispor sobre a subscri\u00e7\u00e3o de propositura de lei de iniciativa popular, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD): \u201cA iniciativa popular para a proposi\u00e7\u00e3o de projetos de lei \u00e9 instrumento fundamental para a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o no sistema pol\u00edtico e est\u00e1 prevista no artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira de 1988\u201d, explicam os autores do texto.<\/p>\n
De autoria do\u00a0vereador Marcelo Tidy (DEM), os parlamentares votar\u00e3o o\u00a0Requerimento n\u00ba 429\/2021, pelo qual s\u00e3o solicitadas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura sobre os repasses das emendas de deputados estaduais e federais recebidos pelo munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pela primeira vez or\u00e7amento de Franca est\u00e1 estimado acima de R$ 1 bilh\u00e3o, mat\u00e9ria ter\u00e1 segundo turno de vota\u00e7\u00e3o A C\u00e2mara Municipal de Franca vota na [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":21006,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-21004","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n