A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Franca, receberam pareceres contr\u00e1rios aos Vetos Parciais de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira (MDB), respectivamente ao PL 105\/2021, referente ao Plano Plurianual para o quadri\u00eanio de 2022 a 2025 e ao PL 104\/2021, relacionado \u00e0s Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n
As duas mat\u00e9rias s\u00e3o sobre o veto \u00e0s emendas propositivas que na verdade s\u00e3o sugest\u00f5es e n\u00e3o tem cumprimento obrigat\u00f3rio pelo Poder Executivo, apresentadas pelos vereadores e trazem como justificativa um parecer jur\u00eddico emanado pelo procurador geral do munic\u00edpio: \u201cA proposta encaminhada pelo Executivo sofreu diversas emendas, entretanto, parte das emendas parlamentares aprovadas n\u00e3o mantiveram pertin\u00eancia tem\u00e1tica com o objetivo do projeto de lei\u201d, diz o documento.<\/p>\n
\u201cO vereador tem a prerrogativa de fazer emendas propositivas no or\u00e7amento. Outra coisa, n\u00f3s n\u00e3o estamos aqui meramente para bater carimbo, para fazer exclusivamente o que o Poder Executivo quer. N\u00f3s somos harm\u00f4nicos, mas somos independentes\u201d, defendeu o vereador Gilson Pelizaro, que criticou os argumentos apresentados nos vetos do Poder Executivo. O parlamentar pediu ainda mais sensibilidade pol\u00edtica ao gabinete do prefeito.<\/p>\n
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) ressaltou a import\u00e2ncia das emendas parlamentes, pois, de acordo com sua vis\u00e3o, os vereadores podem contribuir para atendimento das demandas municipais: \u201cO vereador que anda, ele que v\u00ea o que precisa no bairro, talvez tenha mais vis\u00e3o do que o prefeito\u201d, afirmou Zezinho.<\/p>\n
Ilton Ferreira (PL), l\u00edder do governo na C\u00e2mara, alegou a falta de di\u00e1logo com o Poder Executivo para apresenta\u00e7\u00e3o das emendas propositivas. De acordo com o parlamentar, as propostas acrescentadas ao or\u00e7amento pela C\u00e2mara, por mais relevantes que sejam, talvez n\u00e3o exista viabilidade para o momento em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.\u00a0 \u201cO que eu senti da parte do prefeito \u00e9 que ele esperava um bate papo, como houve nas impositivas\u201d, acrescentou Ilton.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o sobre os vetos do Prefeito acontece na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 9 de novembro, quando acontece a 45a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na C\u00e2mara de Franca.<\/p>\n
Tamb\u00e9m de Alexandre, foi favor\u00e1vel o parecer ao\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 144\/2021, que altera a Lei n\u00ba 8.934\/2020.\u00a0 A mat\u00e9ria trata de permiss\u00e3o para ampliar o prazo de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos transferidos atrav\u00e9s das parcerias celebradas com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca e com Funda\u00e7\u00e3o Esp\u00edrita Allan Kardec.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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