A C\u00e2mara Municipal de Franca aprovou o projeto de lei que prev\u00ea afixa\u00e7\u00e3o em \u00e1reas p\u00fablicas com muitas ocorr\u00eancias de abandono de animais, de placas ou cartazes com as advert\u00eancias sobre a proibi\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica e a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de maus-tratos, indicando a legisla\u00e7\u00e3o vigente, as penalidades aplic\u00e1veis, al\u00e9m dos telefones e endere\u00e7os eletr\u00f4nicos de \u00f3rg\u00e3os aptos a receber den\u00fancias de abandono de animais. A autoria \u00e9 da vereadora Lindsay Cardoso (CID).<\/p>\n
Entre os pontos comuns de abandono est\u00e3o o Residencial Zanetti, a avenida Nelson Nogueira, o bairro Santa M\u00f4nica (na sa\u00edda para a rodovia Tancredo Neves), bairros na sa\u00edda para a rodovia Jo\u00e3o Traficante, Villagio Mundo Novo, Jardim Paineiras, City Petr\u00f3polis, Jardim Aeroporto, Jardim S\u00e3o Luiz, Parque do Horto, al\u00e9m de outros locais constatados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Guarda Civil Municipal.<\/p>\n
“O abandono de animais \u00e9 uma triste realidade no munic\u00edpio de Franca. Existem diversos locais na cidade que j\u00e1 ficaram conhecidos por serem pontos de abandono de animais. Geralmente, s\u00e3o filhotes indesejados, idosos ou doentes, que s\u00e3o descartados como se fossem lixo. Muitos destes acabam n\u00e3o resistindo \u00e0 vida dif\u00edcil das ruas e falecem\u201d, justificou a vereadora.<\/p>\n
Tamb\u00e9m de autoria da parlamentar, foi aprovado o projeto, que obriga o Poder Executivo a publicar, em seu site oficial, a rela\u00e7\u00e3o completa e atualizada do calend\u00e1rio oficial de eventos e datas comemorativas do Munic\u00edpio de Franca. O texto prev\u00ea que a atualiza\u00e7\u00e3o seja feita a cada 6 (seis) meses.<\/p>\n
Os parlamentares aprovaram ainda o texto de autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM), que obriga a Prefeitura a divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por meio da internet, do cronograma de servi\u00e7os de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias, ro\u00e7agem de mato em \u00e1reas verdes, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e parques.<\/p>\n
De acordo com a proposta, a Prefeitura ser\u00e1 obrigada a divulgar com anteced\u00eancia um breve descritivo das obras e servi\u00e7os a serem realizados, assim como datas, hor\u00e1rios e a localiza\u00e7\u00e3o exata de sua execu\u00e7\u00e3o. Tidy argumentou ainda que a mat\u00e9ria permitir\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de maneira mais efetiva.<\/p>\n
Marcelo Tidy (DEM) esclareceu que o projeto surgiu de uma defici\u00eancia que o parlamentar encontrou no atendimento das indica\u00e7\u00f5es de sua autoria e que a medida auxiliar\u00e1 os vereadores e a popula\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela Prefeitura:\u00a0 \u201cQuando a gente tem a informa\u00e7\u00e3o, fica f\u00e1cil, n\u00e3o s\u00f3 para mim, mas para todos os colegas e qualquer mun\u00edcipe acompanhar o servi\u00e7o da empresa prestadora e ajuda a dar qualidade e transpar\u00eancia no que \u00e9 investido o dinheiro p\u00fablico\u201d, justificou.<\/p>\n
De autoria do Prefeito Alexandre Ferreira (MDB), foi aprovado, em regime de urg\u00eancia, o projeto , que autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o das Entidades Assistenciais de Franca \u2013 AEAF. O recurso, na ordem de R$ 100 mil, ser\u00e1 utilizado para a realiza\u00e7\u00e3o da tradicional Feira da Fraternidade, que chega a sua 42\u00aa edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da AEAF, Fernando Campos, fez uso da palavra para defender a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto e relatou as dificuldades pelas quais as entidades assistenciais do munic\u00edpio est\u00e3o passando, sobretudo em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19. De acordo com Campos, a Feira da Fraternidade \u00e9 uma oportunidade para que as institui\u00e7\u00f5es possam arrecadar fundos e manter suas atividades:<\/p>\n
\u201cEstas entidades vem h\u00e1 quase dois anos, desde o in\u00edcio da pandemia, com dificuldade financeira extremamente delicada\u201d, ilustrou Fernando.\u00a0Campos esclareceu ainda que a feira ser\u00e1 realizada de 15 a 19 de dezembro, onde ser\u00e3o vendidos produtos a pre\u00e7os populares, como cal\u00e7ados, roupas, bijuterias e artesanato.<\/p>\n
O\u00a0vereador Della Motta (PODE)\u00a0criticou o envio da mat\u00e9ria pelo Poder Executivo em regime de urg\u00eancia, pois de acordo com sua vis\u00e3o, n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para an\u00e1lise do texto pelas Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara:\u00a0 \u201cQuando vem um projeto desta envergadura, eu acho que o Poder Executivo poderia ter, pelo menos, uma quest\u00e3o de mandar um pouco antes, para n\u00e3o entrar em car\u00e1ter de urg\u00eancia\u201d, justificou Della Motta.<\/p>\n
Ainda de autoria do Executivo, foram aprovados o projeto que revoga o 2\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 1.372, de 08 de novembro de 1965, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Social dos Municipi\u00e1rios de Franca e o Projeto de Lei Complementar de n\u00ba 34\/2021, que institui a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria para fazer face ao custo da obra p\u00fablica de pavimenta\u00e7\u00e3o e drenagem da Rua Piau\u00ed, Rua Jos\u00e9 Luiz Damasceno e Rua Jos\u00e9 Paulo \u2013 Jd. Do L\u00edbano, de Franca de que decorra valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria dos im\u00f3veis situados na sua zona de influ\u00eancia direta.<\/p>\n
Tamb\u00e9m do Executivo, foi aprovada a mat\u00e9ria sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Turismo \u2013 COMTUR. De acordo com o autor, a mat\u00e9ria visa modernizar a legisla\u00e7\u00e3o para as necessidades dos novos tempos p\u00f3s-pandemia, considerando que o setor de turismo foi severamente atingido pelos efeitos do Covid-19.<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho est\u00e3o: elabora\u00e7\u00e3o de propostas para a Pol\u00edtica Municipal de Turismo, apresenta\u00e7\u00e3o de planos diretor do turismo, visando o desenvolvimento e a expans\u00e3o do setor, constru\u00e7\u00e3o de instrumentos para est\u00edmulo ao desenvolvimento tur\u00edstico e an\u00e1lise de assuntos atinentes.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto de autoria do prefeito, sobre a regulariza\u00e7\u00e3o do uso de \u00e1rea p\u00fablica para a instala\u00e7\u00e3o de torres e antenas de transmiss\u00e3o e retransmiss\u00e3o de sons (radiodifus\u00e3o sonora) e a transmiss\u00e3o e retransmiss\u00e3o de sons e imagens (televis\u00e3o), a serem direta e livremente recebidas pelo p\u00fablico em geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por conta do feriado prolongado de finados, a sess\u00e3o foi realizada na quarta-feira A C\u00e2mara Municipal de Franca aprovou o projeto de lei que prev\u00ea afixa\u00e7\u00e3o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":20747,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-20745","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n