A C\u00e2mara Municipal de Franca vota na pr\u00f3xima quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) que obriga a Prefeitura a divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por meio da internet, do cronograma de servi\u00e7os de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias, ro\u00e7agem de mato em \u00e1reas verdes, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e parques.\u00a0\u201cA falta de uma previs\u00e3o de quando o servi\u00e7o ser\u00e1 efetuado prejudica demasiadamente o mun\u00edcipe, que, diante de um problema, cobra um posicionamento efetivo do munic\u00edpio, seja atrav\u00e9s dos canais de comunica\u00e7\u00e3o ou tamb\u00e9m dos vereadores\u201d, justificou o autor da proposta, o vereador Marcelo Tidy (DEM).<\/p>\n
De acordo com a proposta, a Prefeitura ser\u00e1 obrigada a divulgar com anteced\u00eancia um breve descritivo das obras e servi\u00e7os a serem realizados, assim como datas, hor\u00e1rios e a localiza\u00e7\u00e3o exata de sua execu\u00e7\u00e3o. Tidy argumentou ainda que a mat\u00e9ria permitir\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de maneira mais efetiva.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 analisado e votado, o PL de n\u00ba 109\/2021 que obriga o Poder Executivo Municipal a publicar, em seu site oficial, a rela\u00e7\u00e3o completa e atualizada do calend\u00e1rio oficial de eventos e datas comemorativas do Munic\u00edpio de Franca.\u00a0A\u00a0vereadora Lindsay Cardoso (CID)\u00a0defende \u2018o acesso ao calend\u00e1rio oficial de eventos e datas comemorativas no site oficial do Poder Executivo Municipal dever\u00e1 ser simples e facilitado\u2019<\/p>\n
O texto ainda prev\u00ea que a atualiza\u00e7\u00e3o seja feita a cada 6 (seis) meses. Ainda de iniciativa da parlamentar ser\u00e1 votado o PL de n\u00ba 107\/2021 que prev\u00ea afixa\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas p\u00fablicas com muitas ocorr\u00eancias de abandono de animais no Munic\u00edpio de Franca, de placas ou cartazes com as advert\u00eancias. “O abandono de animais \u00e9 uma triste realidade no munic\u00edpio de Franca. Existem diversos locais na cidade que j\u00e1 ficaram conhecidos por serem pontos de abandono de animais. Geralmente, s\u00e3o filhotes indesejados, idosos ou doentes que s\u00e3o descartados como se fossem lixo. Muitos destes acabam n\u00e3o resistindo \u00e0 vida dif\u00edcil das ruas e falecem”.<\/p>\n
Segunda a vereadora, entre os pontos comuns de abandono, est\u00e3o o Residencial Zanetti, a avenida Nelson Nogueira, o bairro Santa M\u00f4nica (na sa\u00edda para a rodovia Tancredo Neves), bairros na sa\u00edda para a rodovia Jo\u00e3o Traficante, Villagio Mundo Novo, Jardim Paineiras, City Petr\u00f3polis, Jardim Aeroporto, Jardim S\u00e3o Luiz, Parque do Horto, al\u00e9m de outros locais constatados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Guarda Civil Municipal.<\/p>\n
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) tr\u00eas propostas ser\u00e3o debatidas e votadas em Plen\u00e1rio. Uma delas \u00e9 o PL de n\u00ba129\/2021 que sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Turismo \u2013 COMTUR. De acordo com o autor, a mat\u00e9ria visa modernizar a legisla\u00e7\u00e3o para as necessidades dos novos tempos p\u00f3s-pandemia, considerando que o setor de turismo foi severamente atingido pelos efeitos do Covid-19.<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho est\u00e3o: \u00a0elabora\u00e7\u00e3o de propostas para a Pol\u00edtica Municipal de Turismo, apresenta\u00e7\u00e3o de planos diretor do turismo, visando o desenvolvimento e a expans\u00e3o do setor, constru\u00e7\u00e3o de instrumentos para est\u00edmulo ao desenvolvimento tur\u00edstico e an\u00e1lise de assuntos atinentes.<\/p>\n
Ainda ser\u00e1 apreciado o\u00a0PL de n\u00ba 134\/2021\u00a0sobre a regulariza\u00e7\u00e3o do uso de \u00e1rea p\u00fablica para a instala\u00e7\u00e3o de torres e antenas de transmiss\u00e3o e retransmiss\u00e3o de sons (radiodifus\u00e3o sonora) e a transmiss\u00e3o e retransmiss\u00e3o de sons e imagens (televis\u00e3o), a serem direta e livremente recebidas pelo p\u00fablico em geral.<\/p>\n
Os vereadores tamb\u00e9m analisam o\u00a0Projeto de Lei Complementar de n\u00ba 34\/2021\u00a0que institui a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria para fazer face ao custo da obra p\u00fablica de pavimenta\u00e7\u00e3o e drenagem da Rua Piau\u00ed, Rua Jos\u00e9 Luiz Damasceno e Rua Jos\u00e9 Paulo \u2013 Jd. Do L\u00edbano, de Franca de que decorra valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria dos im\u00f3veis situados na sua zona de influ\u00eancia direta.<\/p>\n
Os parlamentares ainda debatem tr\u00eas Requerimentos sendo o de\u00a0n\u00ba 410\/2021\u00a0de autoria do\u00a0vereador Marcelo Tidy (DEM)\u00a0que solicita informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura sobre a participa\u00e7\u00e3o no \u201cPrograma Crian\u00e7a Feliz\u201d do Governo Federal e o de n\u00ba 411\/2021 que requer estudos e informa\u00e7\u00f5es para a possibilidade do munic\u00edpio se adequar ao \u201cprograma creche 12 meses\u201d, que torna obrigat\u00f3rio o funcionamento das creches municipais existentes durante os doze meses do ano.<\/p>\n
A\u00a0vereadora Lurdinha Granzotte (PSL)\u00a0apresentou o Requerimento de\u00a0n\u00ba 412\/2021\u00a0solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de aparelho de raio-x digital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por conta do Dia dos Finados, a sess\u00e3o da C\u00e2mara acontece na quarta-feira, dia 3 de novembro A C\u00e2mara Municipal de Franca vota na pr\u00f3xima quarta-feira [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":20066,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-20720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n