Reviravolta no Poder Legislativo de Restinga. Em sess\u00e3o realizada nesta segunda-feira, 25, o Tribunal de Justi\u00e7a decidiu por unanimidade que o vereador Julimar da Silva Rodrigues ter\u00e1 que ser reconduzido imediatamente \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal. A Justi\u00e7a entendeu que sua destitui\u00e7\u00e3o ocorreu de maneira irregular.
\nNo dia 3 de agosto, primeira sess\u00e3o ap\u00f3s o recesso e sem que houvesse qualquer decis\u00e3o a respeito, os vereadores n\u00e3o me deixaram Julimar presidir a sess\u00e3o.
\nBaseados em uma interpreta\u00e7\u00e3o particular do Regimento Interno, alegaram que uma nova elei\u00e7\u00e3o teria que ser realizada por conta da ren\u00fancia parcial dos integrantes da Mesa Diretora. Acusaram o presidente de irregularidades na administra\u00e7\u00e3o.
\nNo dia 18, em sess\u00e3o improvisada e realizada em uma sala fora do plen\u00e1rio, a C\u00e2mara elegeu nova Mesa Diretora. D\u00eanis Pimenta (PSDB) foi escolhido o presidente.
\nJulimar afirma que foi retirado \u00e0 for\u00e7a da presid\u00eancia por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u201cEu apresentei um projeto de lei proibindo a indica\u00e7\u00e3o de parentes para cargos comissionados em Restinga, pr\u00e1tica conhecida por nepotismo. Logo em seguida, passei a ser v\u00edtima de den\u00fancias\u201d.
\nO vereador ingressou com pedido de liminar na Justi\u00e7a para retornar ao cargo de presidente, mas n\u00e3o obteve \u00eaxito na primeira inst\u00e2ncia. Sua defesa recorreu ao TJ. Hoje, os desembargadores analisaram o m\u00e9rito do processo e decidiram, por tr\u00eas votos a zero, que ele deve reassumir o cargo.
\nDe acordo com os desembargadores, como Julimar n\u00e3o renunciou \u00e0 presid\u00eancia, n\u00e3o se pode falar em ren\u00fancia coletiva, como alegado pelos vereadores. \u201cO Tribunal de Justi\u00e7a entendeu que houve ilegalidade e arbitrariedade no afastamento do Julimar. Na decis\u00e3o, o TJ entende que foram violados os artigos do Regimento Interno da C\u00e2mara. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a restabeleceu a ordem jur\u00eddica e democr\u00e1tica. Os atos praticados pela C\u00e2mara a partir de agosto podem ser questionados, pois o afastamento do Julimar ocorreu de maneira irregular\u201d, afirmou o advogado \u00c2ngelo Tessini.
\nPresidente novamente, Julimar comemorou a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a. \u201cFiquei muito feliz com a decis\u00e3o. Sempre acreditei na Justi\u00e7a. N\u00f3s n\u00e3o vivemos em uma ditadura. A lei tamb\u00e9m vale para Restinga\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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