Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Franca, o projeto de lei que cria o Programa de Transfer\u00eancia de Renda “Minha Chance”.\u00a0A proposta da Prefeitura de Franca, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, por um per\u00edodo de quatro meses, que ser\u00e3o destinados \u00e0 adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social.<\/p>\n
Pela mat\u00e9ria ser\u00e3o atendidas 150 pessoas, a Secretaria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social (SEDAS), atrav\u00e9s dos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS), Centros de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS) avaliar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e\/ou risco social e recomendar\u00e1 para inclus\u00e3o no Programa. Poder\u00e3o participar do Programa Minha Chance adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos at\u00e9 18 anos incompletos.<\/p>\n
Para se inscrever no programa, o menor dever\u00e1 atender alguns crit\u00e9rios, como estar inserido em atendimento, acompanhamento pelos servi\u00e7os socioassistenciais no Munic\u00edpio, residir no Munic\u00edpio de Franca, ser membro de fam\u00edlia com renda per capita at\u00e9 \u00bd sal\u00e1rio m\u00ednimo, estar em situa\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o pelo trabalho infantil, estar em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, liberdade assistida e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, estar sob medida protetiva de acolhimento institucional e familiar e estar sob medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar. A gest\u00e3o do programa ser\u00e1 feita por uma Comiss\u00e3o Interprote\u00e7\u00f5es \u2013 Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica e Especial do SUAS, que ser\u00e1 nomeada por portaria emanada pelo prefeito Alexandre Ferreira.<\/p>\n
Para ser mantido o benef\u00edcio, ainda ser\u00e1 exigido cumprimento de regras como, por exemplo, participa\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es propostas nos atendimentos e acompanhamentos dos CRAS, CREAS e Servi\u00e7os Socioassistenciais;\u00a0 matricula e frequ\u00eancia escolar;\u00a0 frequ\u00eancia regular em um ou mais cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, esporte, arte e cultura, ofertados pela Secretaria de Desenvolvimento, Funda\u00e7\u00e3o de Esporte, Arte e Cultura – FEAC, ou outros indicados pelas Unidades Estatais da SEDAS e a sa\u00edda da situa\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil.<\/p>\n
Foi aprovado tamb\u00e9m o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 29\/2021, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CID), que prev\u00ea que os pet shops prestadores de servi\u00e7o de banho e tosa, as clinicas e hospitais veterin\u00e1rios e os m\u00e9dicos veterin\u00e1rios, inclusive os que atendam em domic\u00edlio, comunicar\u00e3o o \u00f3rg\u00e3o municipal competente, por meio de oficio f\u00edsico, quando detectarem ind\u00edcios de maus-tratos em animais atendidos.<\/p>\n
Aprovado tamb\u00e9m em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o projeto\u00a0de autoria dos vereadores\u00a0Donizete da Farm\u00e1cia (MDB),\u00a0Zezinho Cabeleireiro (PP)\u00a0e\u00a0Marcelo Tidy (DEM), que permite a abertura, a conserva\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de estradas e caminhos, sobretudo em \u00e1reas urbaniz\u00e1veis, de expans\u00e3o urbana e de ocupa\u00e7\u00e3o rural sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria da Prefeitura de Franca e \u00e9 resultado de um estudo da Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":19992,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-19991","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n