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<\/p>\nO atual procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, teve seu nome aprovado para um novo mandato pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado ( CCJ). O placar foi de 21 votos a favor e 6 contra.<\/p>\n
Augusto Aras passou por uma\u00a0sabatina\u00a0que durou horas e agora, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de pela CCJ, o nome de Aras tamb\u00e9m ser\u00e1 submetido ao plen\u00e1rio do Senado, onde, para ser aprovado, ter\u00e1 que alcan\u00e7ar a\u00a0aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0maioria simples, ou seja, 41\u00a0dos 81\u00a0senadores.\u00a0A vota\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9\u00a0secreta. Se confirmado para um novo mandato,\u00a0Augusto Aras\u00a0ficar\u00e1 no cargo at\u00e9 2023.<\/p>\n
Na parte final da sabatina, \u00a0Augusto Aras, disse\u00a0que o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cobrigat\u00f3rio\u201d e \u201ccrucial\u201d para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus, mas que a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do acess\u00f3rio em espa\u00e7os p\u00fablicos fechados n\u00e3o deve ser criminalizada.<\/span> \u201c\u00c9 preciso ter alguma cautela na criminaliza\u00e7\u00e3o do uso da m\u00e1scara. Porque, do ponto de vista t\u00e9cnico e jur\u00eddico, antes de se aplicar o direito penal \u00e9 preciso verificar se n\u00e3o se aplicam os direitos Civil e Administrativo com suas san\u00e7\u00f5es. At\u00e9 porque, todos sabemos que n\u00e3o h\u00e1 cadeia para todo mundo\u201d, declarou Aras aos senadores que integram a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n Aras reconhece que, mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional j\u00e1 tendo validado a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scara em ambientes p\u00fablicos, parte da popula\u00e7\u00e3o tem \u201cnegligenciado\u201d o recurso protetor contra o novo coronav\u00edrus, sem que ningu\u00e9m, at\u00e9 hoje, tenha sido condenado criminalmente por isso.<\/p>\n \u201cPor que n\u00e3o h\u00e1 a penaliza\u00e7\u00e3o, sendo o uso obrigat\u00f3rio? [Porque] a evolu\u00e7\u00e3o deste il\u00edcito para a esfera penal \u00e9 uma grande dificuldade nossa \u2013 e a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia dos nossos tribunais demonstra que [em casos de inobserv\u00e2ncia das recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias] cabe a multa. A pris\u00e3o, \u00e9 um desafio\u201d, acrescentou o procurador-geral da Rep\u00fablica antes de ser questionado sobre o fato de a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prever a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de quem infrinja medidas sanit\u00e1rias preventivas, como as recomenda\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para tentar conter a pandemia da covid-19.<\/p>\n \u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas da ilicitude e de que h\u00e1 uma multa, mas tamb\u00e9m n\u00e3o tenho d\u00favidas de que, em um sistema em que vige o princ\u00edpio do direito penal negocial e despenalizador, falar em pena de natureza criminal \u2013 que \u00e9 diferente de outras san\u00e7\u00f5es \u2013 pode ser algo extremamente perigoso; algo que vai criminalizar ainda mais uma sociedade j\u00e1 t\u00e3o conturbada quanto a nossa\u201d, ponderou o procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se plen\u00e1rio do Senado confirmar o nome dele para um novo mandato, Augusto Aras ficar\u00e1 no cargo at\u00e9 2023 O atual procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":18986,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-18985","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n![](\"file:\/\/\/C:\/Users\/CLAUDI~1.PAU\/AppData\/Local\/Temp\/msohtmlclip1\/01\/clip_image001.png\")
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