A C\u00e2mara Municipal de Franca vota cinco projetos na pr\u00f3xima sess\u00e3o na ter\u00e7a-feira (24). De autoria do prefeito Alexandre Ferreira, uma das mat\u00e9rias cria o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.<\/p>\n
Se aprovado em Plen\u00e1rio, a Prefeitura ter\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para destinar mais de R$ 1,9 milh\u00e3o para as unidades escolares, recursos que poder\u00e3o ser utilizados para melhorar a estrutura dos pr\u00e9dios e outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outro tema que passou pelas comiss\u00f5es e ser\u00e1 analisado pelos parlamentares, \u00e9 texto\u00a0que disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o passiva de outorga de escritura p\u00fablica, inclusa no art. 4\u00ba da Lei Complementar Municipal 246, de agosto de 2014, em decorr\u00eancia da incorpora\u00e7\u00e3o da HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR DE FRANCA S\/A – PROHAB pelo Munic\u00edpio de Franca. Na pr\u00e1tica a proposta permite a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis adquiridos por moradores de Franca com o antigo \u00f3rg\u00e3o habitacional e a possibilidade de obten\u00e7\u00e3o das escrituras.<\/p>\n
Ainda de iniciativa do Poder Executivo, tamb\u00e9m ser\u00e1 votada a autoriza\u00e7\u00e3o de abertura de cr\u00e9ditos adicionais no Or\u00e7amento Fiscal, no valor total de at\u00e9 R$ 1.900.450,00, alterando o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, altera a Lei n\u00ba 9.014, de 7 de abril de 2021.<\/p>\n
Caso seja aprovado o projeto no Legislativo, a Prefeitura ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de receber \u00a0os recursos \u00a0do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo que ser\u00e3o utilizados em v\u00e1rios setores como, por exemplo, R$ 1,2 milh\u00e3o para Secretaria de Infraestrutura destinados para obras de infraestrutura e recapeamento, R$ 250 mil para a Secretaria de Sa\u00fade encaminhados para compra de uma Unidade de Resgate para o Corpo de Bombeiros, R$ 400 mil de equipamentos de Oftalmologia, R$ 50 mil aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos para Implante Anticoncepcional e R$ 50 mil para aquisi\u00e7\u00e3o de fraldas geri\u00e1tricas descart\u00e1veis.<\/p>\n
Para a Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social ser\u00e3o destinados cr\u00e9ditos no valor de R$ 450 mil, regularizando a devolu\u00e7\u00e3o de recursos de transfer\u00eancias do Estado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m de autoria da Prefeitura, ser\u00e1 apreciado o projeto que trata da ren\u00fancia de receita pela cobran\u00e7a da \u2018taxa de lixo\u2019.\u00a0 O tema gerou discuss\u00e3o, mas obteve parecer favor\u00e1vel das comiss\u00f5es baseado no Decreto de Calamidade P\u00fablica 2502\/2021 aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) em decorr\u00eancia da pandemia de coronav\u00edrus, ou seja, nesse per\u00edodo foram dispensadas as exig\u00eancias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para ren\u00fancia de receita.<\/p>\n
Se for aprovado pelos parlamentares, a Prefeitura n\u00e3o ir\u00e1 cobrar mais de R$ 6 milh\u00f5es neste ano de 2021.<\/p>\n
De autoria dos\u00a0vereadores Della Motta (PODE)\u00a0e\u00a0Kak\u00e1 (PSDB)\u00a0o\u00a0PL de n\u00ba 90\/2021\u00a0altera a Ementa e o Artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 9.029\/2021, que disp\u00f5e sobre o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferr\u00e3o (melipon\u00edneos) e da\u00a0apis mellifera<\/em>\u00a0(abelha dom\u00e9stica com ferr\u00e3o) no Munic\u00edpio de Franca.<\/p>\n \u201cA altera\u00e7\u00e3o da ementa tem como finalidade fazer uma homenagem p\u00f3stuma ao grande incentivador e motivador da elabora\u00e7\u00e3o desta lei, o bi\u00f3logo e especialista em melipon\u00eddeos, C\u00e9lio Augusto Pereira Rodrigues. Celinho, como era mais conhecido, atuava na Secretaria de Desenvolvimento, especialmente \u00e0 frente dos Cursos de Apicultura, piscicultura e diversos outros em que era um especialista e, acima de tudo, um abnegado\u201d, comentaram os autores do texto.<\/p>\n Ainda na pauta constam sete Requerimentos de parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Al\u00e9m desta mat\u00e9ria, outras quatro est\u00e3o na pauta do Legislativo francano A C\u00e2mara Municipal de Franca vota cinco projetos na pr\u00f3xima sess\u00e3o na ter\u00e7a-feira (24). De [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":17633,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-18936","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n