Fernando Lima<\/p>\n
Menos de um dia ap\u00f3s intervir administrativamente na Santa Casa de Patroc\u00ednio Paulista, a Prefeitura da cidade dever\u00e1 devolver a administra\u00e7\u00e3o para a diretoria do hospital. A decis\u00e3o da Ju\u00edza Lu\u00edsa Tostes Escocard de Oliveira, atende o pedido do gestor da unidade de sa\u00fade, Keys de Alencar Correa.<\/p>\n
Na decis\u00e3o a magistrada afirma que as Santas Casas de Miseric\u00f3rdia s\u00e3o constitu\u00eddas como pessoas jur\u00eddicas de direito privado, sem fins lucrativos, e que atrav\u00e9s do recebimento de verbas p\u00fablicas por conv\u00eanios e contratos, prestam servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica, e embora n\u00e3o integrantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Indireta, se sujeitam ao controle do Poder P\u00fablico. “Todavia, o controle deve observar a proporcionalidade, especialmente no tocante \u00e0 autonomia dessas entidades que, vale repisar, s\u00e3o privadas por natureza”.<\/p>\n
Ainda na decis\u00e3o a Ju\u00edza afirma que a interven\u00e7\u00e3o deve acontecer somente em casos de perigo p\u00fablico, o que no entendimento dela n\u00e3o era o caso da Santa Casa de Patroc\u00ednio. “A motiva\u00e7\u00e3o ostentada no Decreto Municipal n\u00ba 3.458\/2021 n\u00e3o apresenta de forma clara, a situa\u00e7\u00e3o de perigo quanto aos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados pela Santa Casa de Miseric\u00f3rdia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Patroc\u00ednio Paulista, o que evidencia a probabilidade do direito pretendido nesta via. Outrossim, o que se observa \u00e9 a exist\u00eancia concreta de perigo de dano \u00e0s atividades da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, bem como o risco ao resultado \u00fatil deste processo, caso n\u00e3o concedida pronta resposta judicial”, escreveu a magistrada levando em conta que ao intervir a Prefeitura afastou a diretoria, e que as decis\u00f5es pr\u00e1ticas da administra\u00e7\u00e3o, que passariam a ser tomadas somente pelo interventor, resultaria em risco de preju\u00edzos futuros pela falta de conhecimento t\u00e9cnico dos interventores.<\/p>\n
Ao decidir a Ju\u00edza levou em conta ainda que a Prefeitura interveio em toda a institui\u00e7\u00e3o, extrapolando as fronteiras do conv\u00eanio existente entre eles, j\u00e1 que a entidade possui outros conv\u00eanios e contratos com outras institui\u00e7\u00f5es. Como apurado pelo Jornal Verdade, a Prefeitura de Patroc\u00ednio mant\u00e9m um conv\u00eanio de R$ 360 mil com o hospital, estes devem ser usados exclusivamente nos casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, n\u00e3o contemplando gastos com interna\u00e7\u00f5es e outros procedimentos da Santa Casa.<\/p>\n
Na conclus\u00e3o a Magistrada defere o pedido da Santa Casa e determina o afastamento da dire\u00e7\u00e3o interventora e seus membros, devolvendo para a diretoria da pr\u00f3pria entidade.<\/p>\n
A Prefeitura de Patroc\u00ednio Paulista afirmou ao Jornal Verdade que decidiu corretamente ao intervir e que vai recorrer da decis\u00e3o. J\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o da Santa Casa n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
Foi na quarta-feira (7), que a Prefeitura de Patroc\u00ednio deu in\u00edcio ao processo de interven\u00e7\u00e3o administrativa no hospital, eles justificaram que a Santa Casa n\u00e3o prestava contas das verbas p\u00fablicas que recebia e nem mesmo dos procedimentos que eram realizados. O Executivo informou ainda que havia tentado amigavelmente resolver a quest\u00e3o, mas sem sucesso, o que levou ao processo de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o apoio da Pol\u00edcia Militar, servidores p\u00fablicos entraram no hospital e deram in\u00edcio ao processo, tendo acesso a todos os documentos e contas do hospital, tudo isso agora revertido diante \u00e0 decis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
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Decis\u00e3o foi publicada na tarde desta quinta-feira (8) e atende pedido da administra\u00e7\u00e3o do hospital Fernando Lima Menos de um dia ap\u00f3s intervir administrativamente na Santa [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":17806,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-17854","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n