A C\u00e2mara Municipal de Franca derrubou o veto total do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ao Projeto de Lei (PL) n\u00ba 75\/2021 durante a sua 27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada nesta ter\u00e7a-feira, 06. O PL, de autoria dos vereadores Donizete da Farm\u00e1cia (MDB), Marcelo Tidy (DEM), Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL) e do presidente da Casa de Leis, Claudinei da Rocha (MDB), institui o \u201cPrograma de Reabilita\u00e7\u00e3o Covid-19\u201d no munic\u00edpio.<\/p>\n
O objetivo do programa \u00e9 auxiliar na reabilita\u00e7\u00e3o das pessoas infectadas pelo coronav\u00edrus, especialmente daquelas que sa\u00edram da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e ainda precisam de orienta\u00e7\u00e3o e cuidados especiais, tendo em vista sequelas advindas da doen\u00e7a.<\/p>\n
Ao vetar integralmente a propositura, Alexandre inicialmente alegou que ela \u00e9 inconstitucional por invadir compet\u00eancia privativa do Poder Executivo. Entretanto, as comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara debateram a mat\u00e9ria na manh\u00e3 de sexta-feira, 02, e discordaram do prefeito.<\/p>\n
Elas chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que o PL n\u00e3o traz normas de efeito concreto. Ou seja, o prefeito poderia optar por implant\u00e1-lo ou n\u00e3o. Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, atrav\u00e9s do seu l\u00edder na C\u00e2mara, o vereador Ilton Ferreira (PL), o prefeito informou que o veto foi protocolado indevidamente e pediu desculpas aos seus autores. Ferreira, inclusive, concordou com a derrubada do veto. O Plen\u00e1rio concordou com o parecer das comiss\u00f5es \u2013 e com o prefeito – e derrubou o veto por unanimidade (14 votos a 0).<\/p>\n
Todos os vereadores tamb\u00e9m deram o seu sinal verde a dois PLs. Um deles era o de n\u00famero 76\/2021, do vereador Gilson Pelizaro (PT), que determina a publica\u00e7\u00e3o mensal da bilhetagem eletr\u00f4nica referente ao transporte p\u00fablico municipal de Franca. Os dados, como valores tarif\u00e1rios e isen\u00e7\u00f5es, devem ser divulgados nos sites oficiais da Prefeitura e das concession\u00e1rias at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas.<\/p>\n
O outro era o PL n\u00ba 79\/2021, de autoria do vereador Donizete da Farm\u00e1cia (MDB). Ele modifica o artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 8.978\/2020, que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas do loteamento denominado \u201cResidencial Piamalim\u201d. O intuito da proposta \u00e9 corrigir um erro da gest\u00e3o anterior do Poder Executivo, que nomeou uma rua que n\u00e3o existe no bairro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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