A C\u00e2mara Municipal de Franca vota na pr\u00f3xima sess\u00e3o, o projeto do vereador Gilson Pelizaro (PT), que determina a publica\u00e7\u00e3o mensal da bilhetagem eletr\u00f4nica referente ao transporte p\u00fablico municipal de Franca. Pelo texto, os dados, como valores tarif\u00e1rios e isen\u00e7\u00f5es, devem ser divulgados nos sites oficiais da Prefeitura e das concession\u00e1rias at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas.<\/p>\n
\u201cEle busca a transpar\u00eancia. \u00c9 importante que as pessoas acompanhem a bilhetagem eletr\u00f4nica para verificar se tudo est\u00e1 dentro das normas e atende \u00e0s previs\u00f5es quando um assunto t\u00e3o relevante como o reajuste da passagem do transporte coletivo estiver sendo discutido. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso dar publicidade a esses dados no site da Prefeitura e das concession\u00e1rias\u201d, avaliou Gilson.<\/p>\n
A C\u00e2mara avalia ainda o veto total do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ao Projeto de Lei (PL) n\u00ba 75\/2021, que institui o \u201cPrograma de Reabilita\u00e7\u00e3o Covid-19\u201d no munic\u00edpio. A iniciativa \u00e9 de autoria dos vereadores Donizete da Farm\u00e1cia (MDB), Marcelo Tidy (DEM), Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL) e do presidente da Casa de Leis, Claudinei da Rocha (MDB). O objetivo do programa \u00e9 auxiliar na reabilita\u00e7\u00e3o das pessoas infectadas pelo coronav\u00edrus, especialmente daquelas que sa\u00edram da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e ainda precisam de orienta\u00e7\u00e3o e cuidados especiais, tendo em vista sequelas advindas da doen\u00e7a.<\/p>\n
Ao vetar integralmente a propositura, Alexandre alegou que ela \u00e9 inconstitucional por invadir compet\u00eancia privativa do Poder Executivo. Contudo, as comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara debateram a mat\u00e9ria e discordaram do prefeito. Elas chegaram \u00e0 conclus\u00e3o que o PL n\u00e3o traz normas de efeito concreto. Ou seja, o prefeito poderia optar por implant\u00e1-lo ou n\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO projeto deveria ser regulamentado pelo prefeito. N\u00e3o estamos obrigando ou impondo medidas ao Executivo, pois sabemos que \u00e9 esse Poder que executa todos as normas. Portanto, o parecer tanto das comiss\u00f5es quanto do Departamento Jur\u00eddico \u00e9 de que n\u00e3o h\u00e1 qualquer v\u00edcio de iniciativa. O prefeito at\u00e9 mesmo marcou a inaugura\u00e7\u00e3o de um centro de reabilita\u00e7\u00e3o p\u00f3s-covid na pr\u00f3xima quarta-feira (7). Talvez faltou di\u00e1logo sobre esta quest\u00e3o, pois \u00e9 de interesse de ambas as partes ter este atendimento p\u00f3s-covid\u201d, afirmou o vereador Carlinho.<\/p>\n
Outro projeto que ser\u00e1 apreciado pelos vereadores \u00e9 o PL n\u00ba 79\/2021, de autoria do vereador Donizete da Farm\u00e1cia (MDB). Ele modifica o artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 8.978\/2020, que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas do loteamento denominado \u201cResidencial Piamalim\u201d. O intuito da proposta \u00e9 corrigir um erro da gest\u00e3o anterior do Poder Executivo, que nomeou uma rua que n\u00e3o existe no bairro.<\/p>\n
A Casa de Leis francana, por fim, votar\u00e1 quatro Requerimentos e uma Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio. Como forma de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19, a comunidade francana est\u00e1 autorizada a ocupar 30% das cadeiras reservadas ao p\u00fablico durante a reuni\u00e3o, que tamb\u00e9m ser\u00e1 transmitida pela TV C\u00e2mara e pelas redes sociais do Poder Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Veto ao projeto de reabilita\u00e7\u00e3o p\u00f3s-covid tamb\u00e9m ser\u00e1 apreciado pelos parlamentares A C\u00e2mara Municipal de Franca vota na pr\u00f3xima sess\u00e3o, o projeto do vereador Gilson Pelizaro [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":17729,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-17728","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n