Tr\u00eas Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade na C\u00e2mara Municipal de Franca durante a 26\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria. Um deles, apreciado em projeto de urg\u00eancia, foi o PL n\u00ba 87\/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que pedia autoriza\u00e7\u00e3o para celebrar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Espirita Allan Kardec, no valor de R$ 223.152,96.<\/p>\n
De acordo com o texto, o dinheiro ser\u00e1 utilizado para a manuten\u00e7\u00e3o do atendimento do Servi\u00e7o de Emerg\u00eancia Psiqui\u00e1trica nas depend\u00eancias do hospital. Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (29), o presidente da institui\u00e7\u00e3o, M\u00e1rio Martinez, discursou na C\u00e2mara sobre a falta de recursos que enfrentam.<\/p>\n
Outra mat\u00e9ria que recebeu o sinal verde foi o PL n\u00ba 52\/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farm\u00e1cia (MDB) e Della Motta (Podemos), que havia sido adiada por quatro semanas para receber ajustes. Ela modifica a Lei Municipal n\u00ba 5.582\/2001 a fim de estender o direito a atendimento preferencial aos profissionais de sa\u00fade e da seguran\u00e7a p\u00fablica diagnosticados com a covid-19, al\u00e9m das pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos de sa\u00fade no munic\u00edpio de Franca. A Lei atual contempla apenas o idoso, portadores de defici\u00eancia e pessoas diagnosticadas com c\u00e2ncer ou neoplasia maligna.<\/p>\n
Os vereadores ainda forneceram seu aval ao PL n\u00ba 73\/2021, do vereador Pastor Palamoni (PSD), que denomina \u201cPastor Jos\u00e9 Fernandes Garcia\u201d a Rua 107 do Residencial S\u00e3o Jo\u00e3o Batista. Por fim, um Requerimento, tr\u00eas Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos e uma Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio tamb\u00e9m contaram com a chancela do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Um dia ap\u00f3s a comemora\u00e7\u00e3o do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais\/travestis\/transg\u00eaneros, queer, intersexuais, assexuais e outros), dois ativistas utilizaram a Tribuna da C\u00e2mara Municipal de Franca, durante a Sess\u00e3o para reivindicar avan\u00e7os em pautas da causa no \u00e2mbito municipal.<\/p>\n
O primeiro a fazer uso da palavra foi o educador e presidente do Coletivo Arco-\u00cdris, Eduardo Valentino. Ele contou um pouco da hist\u00f3ria do ativismo\u00a0LGBTQIA+,\u00a0que come\u00e7ou em 1969 com a Rebeli\u00e3o\u00a0de Stonewall, um bar novaiorquino voltado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o gay que era alvo constante de viol\u00eancia policial. Eduardo tamb\u00e9m informou sobre o trabalho beneficente do seu coletivo, respons\u00e1vel pela\u00a0distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas para a comunidade carente, doa\u00e7\u00e3o de marmitas a moradores de rua e projetos de inclus\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n
Em seguida, Valentino lamentou que n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico de Franca em comemora\u00e7\u00e3o ao dia do Orgulho. \u201cQueremos trazer a causa LGBTQIA+ para dentro da C\u00e2mara e da Prefeitura e ver falas que nos representem. A comunidade tinha medo de falar, mas agora ela tem seus representantes na cidade\u201d, posicionou-se.<\/p>\n
Em seguida, foi a vez do advogado Guilherme Cortez se manifestar. Ele cobrou a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 5.938\/2003 de autoria do ex-vereador Marcial In\u00e1cio da Silva, rec\u00e9m-falecido. A lei pune toda e qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual, pr\u00e1tica de viol\u00eancia ou manifesta\u00e7\u00e3o que atente contra cidad\u00e3os heterossexuais, homossexuais, bissexuais ou transexual. Entre as san\u00e7\u00f5es previstas, est\u00e3o advert\u00eancias por escrito, multa no valor de 40 a 120 Unidades Fiscais do Munic\u00edpio de Franca (de R$ 2.591,2 a R$ 7.773,6 reais), suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de alvar\u00e1 de funcionamento e at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 do estabelecimento onde esse tipo de conduta for praticada. Apesar de ter sido promulgada pelo ent\u00e3o prefeito Gilmar Dominici em 2003, a lei de Marcial nunca foi regulamentada.<\/p>\n
O jovem destacou que apenas punir n\u00e3o resolve o problema da intoler\u00e2ncia: o importante \u00e9 garantir que a comunidade LGBTQIA+ tenha acesso a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e oportunidades no mercado de trabalho.<\/p>\n
Em resposta, os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (DEM) e Lindsay Cardoso (Cidadania) se prontificaram a elaborar Requerimento cobrando a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5.938 pelo Poder Executivo. Gilson, Tidy, Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL) e Zezinho Cabeleireiro (PP) parabenizaram a a\u00e7\u00e3o dos ativistas.<\/p>\n
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