O Desembargador Ricardo Dip, do TJSP, autorizou o escrit\u00f3rio Alpha Contabilidade e Gest\u00e3o de Condom\u00ednios, a continuar com os trabalhos internos sem atendimento ao p\u00fablico, durante o lockdown vigente em Franca.
\n\u201cPosto isso, concede-se a liminar postulada para assegurar a Alpha Contabilidade e Gest\u00e3o de Condom\u00ednios Ltda. o direito de permanecer em funcionamento, sem atendimento ao p\u00fablico, observando as regras sanit\u00e1rias em vigor\u201d, escreveu na decis\u00e3o.
\nNo pedido, a Alpha alegou que pleiteou ao Poder Executivo de Franca, a perman\u00eancia com os trabalhos internos, sem o contato com o p\u00fablico, mas que o pedido n\u00e3o foi deferido. \u201cAlega a agravante, em s\u00edntese, que o Decreto municipal 11.271\/2021 (de 24-5), que estabeleceu o lockdown no Munic\u00edpio de Franca, n\u00e3o elencou a atividade de contabilidade como essencial, implicando, assim, o fechamento de seu estabelecimento\u201d.
\nO Desembargador levou em conta ainda que leis elencam entre as atividades consideradas essenciais os servi\u00e7os relacionados \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades e as atividades acess\u00f3rias, de suporte e a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos insumos necess\u00e1rios a cadeia produtiva relativas ao exerc\u00edcio e ao funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades essenciais.
\nA decis\u00e3o foi publicada na segunda-feira (31), e j\u00e1 est\u00e1 em vigor.
\nA Alpha destacou que respeita as medidas de isolamento assim como os seus clientes, mas tem que rodar folha, emitir guias de v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es fiscais que n\u00e3o podem parar por conta do lockdown, e que \u00e9 poss\u00edvel realiza-las mantendo as regras sanit\u00e1rias de distanciamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Autoriza\u00e7\u00e3o foi concedida pela 11\u00b0 C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a SP O Desembargador Ricardo Dip, do TJSP, autorizou o escrit\u00f3rio Alpha Contabilidade e [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":17026,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-17025","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n