{"id":16762,"date":"2021-04-07T07:00:46","date_gmt":"2021-04-07T10:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=16762"},"modified":"2021-05-18T13:12:15","modified_gmt":"2021-05-18T16:12:15","slug":"posso-receber-pensao-por-morte-e-aposentadoria-ao-mesmo-tempo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2021\/04\/07\/posso-receber-pensao-por-morte-e-aposentadoria-ao-mesmo-tempo\/","title":{"rendered":"POSSO RECEBER PENS\u00c3O POR MORTE E APOSENTADORIA AO MESMO TEMPO?"},"content":{"rendered":"

Essa provavelmente \u00e9 uma das principais d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, principalmente depois da Reforma da Previd\u00eancia. No artigo de hoje eu vou tentar explicar detalhadamente sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

Quem recebe pens\u00e3o pode receber aposentadoria?<\/span><\/p>\n

Sim, \u00e9 poss\u00edvel receber, ao mesmo tempo, esses dois benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. Ent\u00e3o, quem \u00e9 aposentado tamb\u00e9m pode receber pens\u00e3o por morte!<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel receber 2 ou mais pens\u00f5es por morte de diferentes c\u00f4njuges, ou duas ou mais aposentadorias, com exce\u00e7\u00e3o de serem de regimes diferentes. Explico melhor abaixo:<\/span><\/p>\n

Recebimento de pens\u00e3o e aposentadoria, o que N\u00c3O pode:<\/span><\/p>\n

Antes mesmo da Reforma da Previd\u00eancia, a Lei 8.213\/91 j\u00e1 vedava o recebimento de mais de uma pens\u00e3o deixada por c\u00f4njuge ou companheiro no \u00e2mbito do INSS.<\/span><\/p>\n

A Reforma ressaltou essa veda\u00e7\u00e3o ao recebimento de mais de uma pens\u00e3o por morte deixada por c\u00f4njuge ou companheiro no mesmo regime de previd\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

O que isso quer dizer?<\/span><\/p>\n

Basicamente, que n\u00e3o se pode receber duas ou mais pens\u00f5es por morte no mesmo regime. Ou seja, no INSS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social \u2013 RGPS) ou em Regime Pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos (RPPS).<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, a proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 somente para pens\u00e3o de c\u00f4njuge e companheiro. Caso a pens\u00e3o seja pela morte de filho (a), pai, m\u00e3e, irm\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 essa proibi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, se o c\u00f4njuge\/companheiro deixou uma pens\u00e3o no INSS e outra em RPPS, ambas podem ser recebidas ao mesmo tempo.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, existem casos em que \u00e9 poss\u00edvel receber duas ou mais pens\u00f5es no mesmo regime.<\/span><\/p>\n

Mas Doutora, voc\u00ea n\u00e3o havia dito que n\u00e3o poderia receber duas ou mais pens\u00f5es no mesmo regime?<\/span><\/p>\n

Pois \u00e9, mas como tudo no direito, existem exce\u00e7\u00f5es\u2026<\/span><\/p>\n

Casos em que \u00e9 poss\u00edvel receber mais de uma pens\u00e3o no MESMO regime:<\/span><\/p>\n

A Reforma ressalvou a possibilidade de receber mais de uma pens\u00e3o deixada por c\u00f4njuge\/companheiro no mesmo regime, nos casos dos cargos p\u00fablicos acumul\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Mas, afinal de contas, o que s\u00e3o os cargos p\u00fablicos acumul\u00e1veis?<\/span><\/p>\n

Em s\u00edntese, s\u00e3o os cargos p\u00fablicos, com compatibilidade de hor\u00e1rios, que se enquadrem em algumas das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

– dois cargos de professor;<\/span><\/p>\n

– um cargo de professor e outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico;<\/span><\/p>\n

– dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Se o c\u00f4njuge\/companheiro falecido se enquadrava em alguma dessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel receber mais de uma pens\u00e3o no mesmo regime, referente a esses cargos acumul\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Outros casos em que \u00e9 poss\u00edvel receber dois benef\u00edcios ao mesmo tempo:<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos cargos acumul\u00e1veis que citei acima, a Reforma possibilita receber mais de uma pens\u00e3o de c\u00f4njuge\/companheiro e\/ou aposentadoria nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

– Pens\u00f5es deixadas por c\u00f4njuge\/companheiro em regimes diferentes (ex. INSS, Regime Pr\u00f3prio de servidor p\u00fablico ou militar);<\/span><\/p>\n

– Aposentadorias, quando for em regimes diferentes;<\/span><\/p>\n

– Pens\u00e3o militar e aposentadoria do INSS ou de Regime pr\u00f3prio de servidor p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

E como fica o valor do benef\u00edcio?<\/span><\/p>\n

Ok, Doutora, j\u00e1 sei em quais situa\u00e7\u00f5es posso acumular pens\u00f5es e aposentadorias, mas quanto eu vou receber?<\/span><\/p>\n

A Reforma previu que nesses casos, o benef\u00edcio de maior valor ter\u00e1 seu valor integral mantido, mas os demais benef\u00edcios, devem seguir a seguinte regra de faixas:<\/span><\/p>\n

60% do valor que exceder 1 (um) sal\u00e1rio-m\u00ednimo, at\u00e9 o limite de 2 (dois) sal\u00e1rios-m\u00ednimos;<\/span><\/p>\n

40% do valor que exceder 2 (dois) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, at\u00e9 o limite de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios-m\u00ednimos;<\/span><\/p>\n

20% do valor que exceder 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, at\u00e9 o limite de 4 (quatro) sal\u00e1rios-m\u00ednimos; e<\/span><\/p>\n

10% do valor que exceder 4 (quatro) sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n

Vou fazer um exemplo para que entenda melhor:<\/span><\/p>\n

Joana recebe pens\u00e3o por morte do marido falecido, mas contribui para a Previd\u00eancia Social e, em breve, ter\u00e1 direito de se aposentar. A pens\u00e3o que ela recebe \u00e9 de R$ 2.000 e de sua aposentadoria ser\u00e1 de R$ 1.800 reais. Nesse caso, o valor de R$ 2.000 da pens\u00e3o ser\u00e1 preservado e o da aposentadoria ser\u00e1 reduzido de acordo com o c\u00e1lculo apresentado acima.<\/span><\/p>\n

Pens\u00e3o: R$ 2.000,00<\/span><\/p>\n

Aposentadoria sem desconto: R$ 1.800,00<\/span><\/p>\n

Valor que ser\u00e1 preservado: R$ 1.100,00 (Sal\u00e1rio m\u00ednimo)<\/span><\/p>\n

S\u00f3 ser\u00e1 aplicado o desconto de 60% no valor que exceder o sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, os R$ 700,00 que excedeu os R$ 1.100,00 . Veja:<\/span><\/p>\n

R$ 1.800,00 – 1.100,00 = r$ 700<\/span><\/p>\n

R$ 700,00*60% = R$ 420,00<\/span><\/p>\n

R$ 1.100,00 + 420,00 = R$ 1.520,00<\/span><\/p>\n

R$ 2.000,00 + 1.520,00 = R$ 3.520,00<\/span><\/p>\n

Portanto, ao fim, Joana receber\u00e1 R$ 3.520,00<\/span><\/p>\n

Importante: Tudo o que ser\u00e1 dito neste artigo se aplica apenas aos casos em que o \u00f3bito do segurado ou o direito \u00e0 aposentadoria ocorreu ap\u00f3s 13\/11\/2019. Se os dois benef\u00edcios foram concedidos antes desta data, ambos ser\u00e3o recebidos em valor integral.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Rita Damasceno
\nAdvogada especializada em Compliance,
\nDireito do Trabalho Empresarial e Direito Previdenci\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Essa provavelmente \u00e9 uma das principais d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, principalmente depois da Reforma da Previd\u00eancia. 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