A C\u00e2mara Municipal de Franca deve votar na pr\u00f3xima sess\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de mais profissionais de sa\u00fade que v\u00e3o atuar na linha de frente ao combate \u00e0 covid-19 no munic\u00edpio. A expectativa \u00e9 a de que o projeto seja votado em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Na manh\u00e3 de sexta-feira (14), a Prefeitura protocolou o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 74\/2021, que autoriza a contratar temporariamente 70 t\u00e9cnicos em enfermagem e 12 enfermeiros pelo prazo de at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o ter havido tempo h\u00e1bil para a elabora\u00e7\u00e3o de parecer, a mat\u00e9ria j\u00e1 foi discutida na reuni\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes da Casa de Leis. Todos os parlamentares presentes se mostraram favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. Gilson Pelizaro (PT) se prontificou a pedir a vota\u00e7\u00e3o da propositura em regime de urg\u00eancia na 20\u00aa Sess\u00e3o. Ou seja, ela deve passar pelo crivo do Plen\u00e1rio j\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Tr\u00eas projetos est\u00e3o na pauta da pr\u00f3xima sess\u00e3o, marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, a partir das 9h. Das tr\u00eas proposituras, duas s\u00e3o de autoria do Poder Legislativo. Uma delas \u00e9 o substitutivo (nova vers\u00e3o, com melhorias) ao Projeto de Lei n\u00ba 57\/2021, do vereador Donizete da Farm\u00e1cia (MDB), que assegura o direito ao agendamento telef\u00f4nico de consultas m\u00e9dicas aos pacientes com obesidade m\u00f3rbida, defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, idosos e gestantes nas Unidades de Sa\u00fade francanas.<\/p>\n
O projeto revoga a Lei Municipal n\u00ba 7.442\/2010, porque esta se referia apenas aos pacientes idosos e aos portadores de defici\u00eancias. A proposta de Donizete \u00e9, ent\u00e3o, mais abrangente. \u201cEsse projeto estende o atendimento telef\u00f4nico para outros grupos que utilizam a rede p\u00fablica, cumprindo o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Ele vai facilitar a marca\u00e7\u00e3o de consultas\u201d, avaliou Donizete.<\/p>\n
J\u00e1 o Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00ba 23\/2021, de autoria dos vereadores Della Motta (Podemos) e Gilson Pelizaro (PT), pro\u00edbe o fornecimento de alvar\u00e1 de funcionamento a estabelecimentos que descumprirem o artigo 26 do Estatuto do Desarmamento (Lei Federal n\u00ba 10.826\/2003). Este artigo veda a fabrica\u00e7\u00e3o, venda, comercializa\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de brinquedos e r\u00e9plicas que possam ser confundidos com armas de fogo.<\/p>\n
O PLC tamb\u00e9m define san\u00e7\u00f5es a quem descumprir o artigo 26, como advert\u00eancia por escrito; multa de 110 UFMF (Unidades Fiscais do Munic\u00edpio de Franca), ou cerca de R$ 7.125, para reincidentes; e suspens\u00e3o das atividades por 30 dias aos que quebrarem a lei uma terceira vez.<\/p>\n
\u201cV\u00e1rios crimes na cidade de Franca s\u00e3o praticados por simulacros de armas de fogo. Eles est\u00e3o aparecendo em todas as modalidades de crimes, como furto, roubo e extors\u00e3o. Ent\u00e3o, com esse projeto, estamos tentando diminuir a quantidade de r\u00e9plicas, as quais voc\u00ea n\u00e3o consegue distinguir de um armamento de fogo\u201d, afirmou Della Motta.<\/p>\n
Os vereadores ainda ir\u00e3o avaliar o PLC n\u00ba 25\/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios urban\u00edsticos do empreendimento Residencial An\u00edsio Tomain. Trata-se de atendimento a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Promotoria de Justi\u00e7a da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio, por fim, vai apreciar um Requerimento, quatro Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos e uma Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio. Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do p\u00fablico ao Plen\u00e1rio segue vetado. Quem quiser poder\u00e1 acompanhar a transmiss\u00e3o da 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook e Youtube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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