A Uni\u00e3o de Defesa da Cidadania de Franca (UDECIF), conseguiu na Justi\u00e7a uma liminar que obriga a Prefeitura de Franca a divulgar a lista nominal dos vacinados contra a covid-19. A decis\u00e3o do juiz Doutor Aur\u00e9lio Miguel Pena, foi divulgada no in\u00edcio da noite desta sexta-feira (14).<\/p>\n
\u201cO Munic\u00edpio tem a rela\u00e7\u00e3o dos vacinados, e, a lei, sem nenhuma declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade ou inconstitucionalidade, dever\u00e1 ser observada pelo Poder Executivo. N\u00e3o h\u00e1 escusa. Diante do exposto, determino a autoridade impetrada a realiza\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para que o Munic\u00edpio de Franca disponibilize na p\u00e1gina de abertura de seu s\u00edtio eletr\u00f4nico o link para a consulta da listagem nominal das pessoas que receber\u00e3o a vacina contra a “COVID-19”, em cumprimento aos termos da legisla\u00e7\u00e3o [Lei Municipal n\u00ba 9011\/2021]. Prazo de dez dias, contados da data da intima\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu o juiz na liminar.<\/p>\n
No pedido a Udecif prop\u00f4s que a Prefeitura apresentasse diariamente por meio de seu endere\u00e7o eletr\u00f4nico e no di\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio, a lista nominal de todos os que receberam qualquer dose da vacina, a lista deveria conter o nome, g\u00eanero, idade, profiss\u00e3o, local de vacina\u00e7\u00e3o e o lote pertencente da vacina, al\u00e9m das datas de aplica\u00e7\u00e3o da 1\u00aa e 2\u00aa doses em cada indiv\u00edduo, inclusive desde o in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o, protegendo a identifica\u00e7\u00e3o daqueles que possuem comorbidades, sob pena de multa di\u00e1ria em valor n\u00e3o inferior a cinco mil por dia de descumprimento.<\/p>\n
Na decis\u00e3o o juiz n\u00e3o acatou o pedido de multa di\u00e1ria, o qual ele classificou como invi\u00e1vel. Aur\u00e9lio tamb\u00e9m afirmou que a lista com o nome completo das pessoas que j\u00e1 foram vacinadas n\u00e3o poder\u00e1 ser divulgada at\u00e9 que as investiga\u00e7\u00f5es do fura-fila sejam finalizadas. \u201cEnquanto n\u00e3o esclarecida a situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se recomenda a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o nominal dos vacinados em sites ou no jornal oficial, sob pena de se comprometer a integridade e honra das pessoas listadas. H\u00e1 de se ter cautela, pois, eventualmente, algu\u00e9m poderia ser alvo de acusa\u00e7\u00f5es indevidas\u201d, decidiu.<\/p>\n
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Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado da Udecif, Denilson Carvalho, a decis\u00e3o tem dois aspectos fundamentais: o da transpar\u00eancia e a preven\u00e7\u00e3o para casos de fura-fila. \u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria para a transpar\u00eancia t\u00e3o almejada pela popula\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 o princ\u00edpio fundamental da vida p\u00fablica. Ao mesmo tempo as pessoas que pensarem em furar a fila da vacina\u00e7\u00e3o v\u00e3o pensar duas vezes, agora eles sabem que caso fa\u00e7am isso o nome ser\u00e1 divulgado na lista e vai ter que responder pela atitude\u201d, avaliou.<\/p>\n
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O Jornal Verdade pediu um retorno para a Prefeitura de Franca sobre o assunto, eles afirmaram que ainda n\u00e3o foram notificados oficialmente sobre a decis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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