No in\u00edcio da noite de quarta-feira (24), foi publicada a decis\u00e3o do juiz Aur\u00e9lio Miguel Pena da Comarca de Franca, que determinou o fechamento das mais de 20 ag\u00eancias lot\u00e9ricas do munic\u00edpio, cumprindo a ordem do decreto da Prefeitura publicado na semana anterior.
\nNa decis\u00e3o, Pena afirmou enfaticamente que para combater a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus \u00e9 necess\u00e1rio seguir orienta\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, como distanciamento social e uso de m\u00e1scaras, al\u00e9m disso ele criticou quem n\u00e3o segue as recomenda\u00e7\u00f5es.
\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 como negar a exist\u00eancia da pandemia. N\u00e3o h\u00e1 como negar as mais de tr\u00eas mil vidas perdidas em um \u00fanico dia. N\u00e3o h\u00e1 como negar as quase trezentas mil vidas perdidas no per\u00edodo. N\u00e3o h\u00e1 como negar a luta di\u00e1ria dos profissionais da sa\u00fade. N\u00e3o h\u00e1 como negar a exaust\u00e3o dos profissionais da sa\u00fade. N\u00e3o h\u00e1 como negar o poss\u00edvel colapso do sistema de sa\u00fade, p\u00fablico e privado. N\u00e3o h\u00e1 como negar o ceticismo das comunidades. N\u00e3o h\u00e1 como negar a recalcitr\u00e2ncia no cumprimento das ordens. N\u00e3o h\u00e1 como negar\u201d, escreveu.
\nAo decidir o magistrado avaliou ainda que embora sejam servi\u00e7os essenciais, o fechamento das casas lot\u00e9ricas n\u00e3o fere o direito de ir e vir e outros previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, mas destacou que a necessidade de restringir a circula\u00e7\u00e3o se imp\u00f5e nessa situa\u00e7\u00e3o de pandemia.
\n\u201cAo Administrador p\u00fablico cabe a escolha das pol\u00edticas, a escolha do caminho mais suave, mas, mais severo, se preciso. O caminho que possibilite com razo\u00e1vel sucesso, dentro do conhecimento que se tem na quadra do tempo, evitar a perda de vidas. As escolhas se fiam na ci\u00eancia. A ci\u00eancia gerada por homens e por mulheres na busca da melhora de vida em uma sociedade e na constru\u00e7\u00e3o de caminhos. Uma ci\u00eancia das vacinas. Uma ci\u00eancia das m\u00e1scaras. Uma ci\u00eancia do uso da medica\u00e7\u00e3o recomendada\u201d.
\nAo finalizar o juiz acatou o pedido de promotores de Justi\u00e7a de Franca e de cidades vizinhas, para que a liminar concedida no final de semana fosse derrubada. \u201cRevoga-se a medida concedida na seara do Plant\u00e3o Judici\u00e1rio. Uma \u00faltima observa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 milagre, n\u00e3o existe magia, n\u00e3o existe ordem capaz de evitar o colapso e a perda de vidas se n\u00e3o houver colabora\u00e7\u00e3o social. Distanciamento, isolamento social, uso de m\u00e1scara, higieniza\u00e7\u00e3o, solidariedade e colabora\u00e7\u00e3o. Sem o comprometimento da popula\u00e7\u00e3o, sem a colabora\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria n\u00e3o sairemos da grave situa\u00e7\u00e3o passada pelo Munic\u00edpio\u201d, decidiu o juiz.
\nAs lot\u00e9ricas dever\u00e3o ficar fechadas at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Outro lado
\nA decis\u00e3o do titular pegou de surpresa os propriet\u00e1rios das lot\u00e9ricas de Franca. Mais de 20 propriet\u00e1rios haviam conseguido na Justi\u00e7a o direito a abrir. A decis\u00e3o liminar de domingo garantiu isso e foi publicada pelo juiz de plant\u00e3o, Charles Bonemer J\u00fanior.
\nAo conceder a autoriza\u00e7\u00e3o, Bonemer destacou que faltou sensibilidade para a prefeitura de Franca, ao decidir pelo fechamento em um prazo muito curto, destacando ainda que pela lei as mudan\u00e7as de hor\u00e1rio no atendimento de ag\u00eancias banc\u00e1rias devem ser comunicadas com no m\u00ednimo 30 dias de anteced\u00eancia, justamente por conta da import\u00e2ncia do trabalho que eles prestam.
\nOutro ponto destacado pelo plantonista, foi o fato de que a maior parte que usa os servi\u00e7os de lot\u00e9ricas, \u00e9 composta por pessoas de baixa renda, portanto elas seriam as mais prejudicadas com o fechamento repentino. Ainda na liminar, o magistrado criticou medidas restritivas, concedendo o direito para as lot\u00e9ricas de abrirem as portas. A liminar durou desde o dia 22, at\u00e9 a \u00faltima quarta-feira (24), quando foi derrubada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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