A C\u00e2mara Municipal de Franca aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que determina a publica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de pessoas vacinadas contra a covid-19 em Franca. A listagem dever\u00e1 ser disponibilizada no site da Prefeitura e ser atualizada diariamente, conforme o andamento dos trabalhos de imuniza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do nome da pessoa, dever\u00e3o constar dados como g\u00eanero, idade, profiss\u00e3o, local de vacina\u00e7\u00e3o e lote da vacina. A autoria \u00e9 do vereador Gilson Pelizaro (PT).
\nForam apreciados em regime de urg\u00eancia \u2013 e aprovados por unanimidade \u2013 dois projetos relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas, sendo um do Poder Legislativo e outro, do Executivo. De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB), o projeto disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para a compra, pelo munic\u00edpio de Franca, de vacinas com efic\u00e1cia comprovada contra o novo coronav\u00edrus, aprovadas pela Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) e n\u00e3o fornecidas pelo Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es.
\nA outra proposta \u00e9 o PL n\u00ba 37\/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que ratifica protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre munic\u00edpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus; medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea da sa\u00fade. A partir da ratifica\u00e7\u00e3o do protocolo de inten\u00e7\u00f5es, surgir\u00e1 uma nova pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com natureza jur\u00eddica aut\u00e1rquica, que ser\u00e1 estruturada para enfrentar a escassez de vacinas para imuniza\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o e, a m\u00e9dio e longo prazos, de outros insumos.
\nOutra mat\u00e9ria analisada em regime de urg\u00eancia foi o projeto dos parlamentares Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (DEM). A propositura declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.
\nUma emenda modificativa acrescentou como essenciais o ramo do com\u00e9rcio varejista, bares e restaurantes, shoppings e pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o, escrit\u00f3rios e empresas no segmento da advocacia, contabilidade, imobili\u00e1rias, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, trailers e food trucks. O parecer das comiss\u00f5es permanentes da Casa de Leis ao PL era de car\u00e1ter contr\u00e1rio, mas o documento foi derrubado por 13 votos a 1. Em seguida, tanto o projeto quanto a emenda foram aprovados com o mesmo placar.
\nO substitutivo (nova vers\u00e3o, com aprimoramentos) ao PL n\u00ba 08\/2021, de autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM), tamb\u00e9m obteve o sinal verde de todo o Plen\u00e1rio. A mat\u00e9ria pro\u00edbe a inaugura\u00e7\u00e3o e a entrega de obras p\u00fablicas municipais incompletas, sem condi\u00e7\u00f5es de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
\nRecebeu ainda o aval de cada um dos parlamentares o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06\/2021, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara. Ele elimina uma proibi\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da Casa, referente ao l\u00edder do governo n\u00e3o poder integrar a Mesa Diretora. \u00c9 uma forma de adequar a legisla\u00e7\u00e3o para a facilitar a nomea\u00e7\u00e3o do l\u00edder. Tal fun\u00e7\u00e3o visa a garantir o alinhamento entre os Poderes Legislativo e Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lei foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares. Texto ser\u00e1 enviado para o Poder Executivo A C\u00e2mara Municipal de Franca aprovou por unanimidade o Projeto de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15012,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-15011","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n