No total dois projetos de lei e uma reda\u00e7\u00e3o final ser\u00e3o votadas | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Franca vota nesta ter\u00e7a-feira (23), o Projeto de Lei Complementar sobre a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a na instala\u00e7\u00e3o do Centro Pop no munic\u00edpio de Franca. Os vereadores Donizete da Farm\u00e1cia (MDB), Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (DEM), s\u00e3o os autores do projeto. Ele j\u00e1 deve ser apreciado em regime de urg\u00eancia, devido \u00e0 possibilidade de o Centro Pop ser instalado em breve num pr\u00e9dio da Vila Formosa.
\nDe acordo com proposta, a implanta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o fica condicionada \u00e0 anu\u00eancia de mais de 50% dos mun\u00edcipes que moram num raio m\u00ednimo de 300 metros de dist\u00e2ncia do local de instala\u00e7\u00e3o pretendido. Ou seja, a maioria dos vizinhos precisam concordar com a vinda do Centro Pop para que o \u00f3rg\u00e3o possa funcionar ali.
\nDurante a reuni\u00e3o das comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, a nova proposta foi debatida com a secret\u00e1ria municipal de A\u00e7\u00e3o Social, Gislaine Liporoni. Ela alegou que o PL n\u00ba 24 inviabilizaria a reinstala\u00e7\u00e3o do Centro Pop, que por enquanto est\u00e1 inativo, e defendeu a sua exist\u00eancia.
\n\u201cAs pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua devem ser acolhidas e respeitadas. O servi\u00e7o precisa ser instalado numa \u00e1rea urbana e de f\u00e1cil acesso. Quando tentaram implant\u00e1-lo na periferia, a Justi\u00e7a n\u00e3o permitiu. A quest\u00e3o do Centro Pop n\u00e3o tem volta. Eu n\u00e3o iria propor nada que fosse um descaso com a comunidade. O Centro Pop \u00e9 a forma legal e leg\u00edtima para atenuar o problema\u201d, afirmou Gislaine, acrescentando que existem cerca de 470 moradores de rua na cidade atualmente.
\nJ\u00e1 o vereador Donizete da Farm\u00e1cia, explicou a necessidade do estudo. \u201cA ideia do Centro Pop \u00e9 muito bacana, e os moradores de rua devem ser assistidos, mas na pr\u00e1tica a sua instala\u00e7\u00e3o na Vila Formosa ou em qualquer outro bairro causaria constrangimentos e inseguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos beneficiar o morador de rua, que merece todo o respeito e carinho, em detrimento aos moradores do bairro\u201d.
\nO Plen\u00e1rio tamb\u00e9m votar\u00e1 o PL n\u00ba 12\/2021, do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania), que determina a publica\u00e7\u00e3o da quantidade total de pessoas em espera por cada especialidade de cirurgia eletiva, para crit\u00e9rios de transpar\u00eancia. A listagem dever\u00e1 ser atualizada mensalmente. Ronaldo comentou a import\u00e2ncia da propositura:
\n\u201cEsse projeto \u00e9 um adendo para que possamos diminuir cada vez mais nossa fila de procedimentos eletivos. \u00c9 importante entendermos melhor esses n\u00fameros, porque a demora na realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias \u00e9 um problema que vem se arrastando h\u00e1 v\u00e1rios anos. Trata-se de um inimigo que precisamos combater, mas, para isso, \u00e9 preciso antes conhec\u00ea-lo\u201d.
\nA Reda\u00e7\u00e3o Final do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2021, dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farm\u00e1cia, tamb\u00e9m ser\u00e1 votado. Ele implanta na Casa de Leis francana o Programa \u201cC\u00e2mara Sem Papel\u201d. A proposta j\u00e1 foi aprovada por unanimidade na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria. A vota\u00e7\u00e3o da Reda\u00e7\u00e3o Final, geralmente dispensada pelos parlamentares, \u00e9 necess\u00e1ria neste caso devido a falha t\u00e9cnica que ocasionou a an\u00e1lise de uma mesma emenda duas vezes na \u00faltima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pela lei, os moradores da Vila Formosa e de outros bairros pr\u00f3ximos dever\u00e3o ser ouvidos sobre a instala\u00e7\u00e3o do Centro Pop no local No total dois [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14371,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-14366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n