A PORTARIA ME N\u00ba 424, fixou em 29 de dezembro de 2020, novas regras para o recebimento do benef\u00edcio da pens\u00e3o por morte.
\nConforme a portaria, o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido de acordo com a idade do benefici\u00e1rio na data de \u00f3bito do segurado. A partir do dia 01\/01\/2021 vigora, portanto, a nova regra.
\nPens\u00e3o por Morte \u00e9 um benef\u00edcio do INSS concedido para os dependentes do trabalhador, seja ele urbano ou rural, que antes de seu \u00f3bito possu\u00edsse qualidade de segurado, recebesse algum benef\u00edcio ou j\u00e1 tivesse direito a algum benef\u00edcio.
\nPara fazer jus ao benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio que o de cujus tenha qualidade de segurado e que o benefici\u00e1rio seja seu dependente.<\/p>\n
QUALIDADE
\nDE SEGURADO
\nPara ter a qualidade de segurado o de cujus precisa:
\n– estar contribuindo na data do \u00f3bito;
\n– estar em gozo de algum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio (exceto aux\u00edlio acidente);
\n– estar usufruindo do per\u00edodo de gra\u00e7a;
\n– ter direito adquirido a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.
\nDEPENDENTES
\nOs dependentes s\u00e3o divididos em 3 classes, sendo que o segundo s\u00f3 \u00e9 alcan\u00e7ado se n\u00e3o houver a exist\u00eancia do primeiro, e o terceiro, se n\u00e3o houver a exist\u00eancia do primeiro e do segundo.
\n1 CLASSE: o c\u00f4njuge, a companheira, o companheiro e o filho n\u00e3o emancipado, de qualquer condi\u00e7\u00e3o, menor de vinte e um anos de idade ou inv\u00e1lido ou que tenha defici\u00eancia intelectual, mental ou grave;
\nAqui \u00e9 importante ressaltar uma das altera\u00e7\u00f5es trazidas pela portaria. Para receber o benef\u00edcio o c\u00f4njuge precisa ter pelo menos 2 anos de matrim\u00f4nio ou 2 anos de uni\u00e3o est\u00e1vel, antes disso ele n\u00e3o ser\u00e1 considerado benefici\u00e1rio.
\n2 CLASSE: os pais
\n3 CLASSE: o irm\u00e3o n\u00e3o emancipado, de qualquer condi\u00e7\u00e3o, menor de vinte e um anos de idade ou inv\u00e1lido ou que tenha defici\u00eancia intelectual, mental ou grave.
\nA maior altera\u00e7\u00e3o que a Portaria trouxe foi em rela\u00e7\u00e3o a idade do benefici\u00e1rio ao tempo do falecimento do segurado. Isso porque em 2020, de acordo com dados estat\u00edsticos, houve um aumento da expectativa de vida.
\nA partir de 2021, portanto, para se ter direito ao pagamento do benef\u00edcio de forma vital\u00edcia, \u00e9 necess\u00e1rio que o benefici\u00e1rio tenha 45 anos ou mais. Os benefici\u00e1rios com idade inferior, receber\u00e3o o benef\u00edcio por tempo determinado, conforme dados a seguir:
\nMenor de 22 anos, tem direito a 3 anos de benef\u00edcio
\nEntre 22 e 27 anos, tem direito a 6 anos de benef\u00edcio
\nEntre 28 e 30 anos tem direito a 10 anos de benef\u00edcio
\nEntre 31 e 41 anos tem direito a 15 anos de benef\u00edcio
\nEntre 42 e 44 anos tem direito a 20 anos de benef\u00edcio
\n45 anos ou mais tem direito ao benef\u00edcio Vital\u00edcio.
\nAl\u00e9m dos requisitos elencados a cima, para se ter a concess\u00e3o do benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que tenha havido 18 contribui\u00e7\u00f5es mensais at\u00e9 a data do \u00f3bito.<\/p>\n
<\/p>\n
Rita Damasceno
\nAdvogada especializada em Compliance,
\nDireito do Trabalho Empresarial e Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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