{"id":13416,"date":"2021-01-18T12:08:25","date_gmt":"2021-01-18T15:08:25","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=13416"},"modified":"2021-01-18T12:08:25","modified_gmt":"2021-01-18T15:08:25","slug":"caixa-assume-gestao-dos-recursos-e-pagamentos-do-dpvat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2021\/01\/18\/caixa-assume-gestao-dos-recursos-e-pagamentos-do-dpvat\/","title":{"rendered":"Caixa assume gest\u00e3o dos recursos e pagamentos do Dpvat"},"content":{"rendered":"
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N\u00e3o h\u00e1 nenhuma mudan\u00e7a nas regras de indeniza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil – Brasil
\nAtualizado em 18\/01\/2021 – 11:32<\/p><\/div>\n

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A Caixa Econ\u00f4mica Federal come\u00e7a a receber hoje (18) as solicita\u00e7\u00f5es do Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Inicialmente, os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser feitos nas ag\u00eancias da Caixa e, em breve, o banco tamb\u00e9m disponibilizar\u00e1 o aplicativo Caixa Dpvat, tornando as opera\u00e7\u00f5es 100% digitais.<\/p>\n

A Caixa assumiu nesta segunda-feira (18) a gest\u00e3o dos recursos e pagamentos do Dpvat, ap\u00f3s contrato firmado na \u00faltima sexta-feira (15) com a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), autarquia federal ligada ao Minist\u00e9rio da Economia que regula o mercado de seguros.<\/p>\n

A Caixa receber\u00e1 os avisos de sinistros ocorridos a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2021. Acidentes ocorridos at\u00e9 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da\u00a0Seguradora L\u00edder<\/a>, at\u00e9 ent\u00e3o gestora do seguro.<\/p>\n

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimar\u00e3es, todos os pagamentos do seguro ser\u00e3o realizados \u201c\u00fanica e exclusivamente\u201d pelo\u00a0aplicativo Caixa Tem<\/a>. \u201c\u00c9 o banco digital da Caixa, onde as contas s\u00e3o gratuitas e onde h\u00e1 uma grande pulveriza\u00e7\u00e3o de todos os brasileiros nos lugares mais remotos, como j\u00e1 demonstramos pelo pagamento do aux\u00edlio emergencial, do saque imediato emergencial do FGTS e do BEM\u201d, disse.<\/p>\n

Guimar\u00e3es explicou que mais de 105 milh\u00f5es de pessoas j\u00e1 t\u00eam a conta digital do banco e a estimativa \u00e9 que em torno de 500 mil pessoas ao ano tenham demandas do DPVAT. \u201cA grande maioria j\u00e1 deve ter conta no banco digital da Caixa, no Caixa Tem. E quem n\u00e3o tiver, n\u00f3s abriremos a conta de gra\u00e7a. Esse \u00e9 um movimento muito importante para minimizar problemas, fraudes, em especial para pessoas mais humildes, eliminando os intermediadores\u201d, explicou.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e pode ser feita tanto pela v\u00edtima quanto pelo benefici\u00e1rio. Ap\u00f3s a entrega da documenta\u00e7\u00e3o, a Caixa tem 30 dias para an\u00e1lise e pagamento. Em caso de d\u00favidas, basta acessar a\u00a0p\u00e1gina do Dpvat no portal da Caixa<\/a>. A partir de amanh\u00e3 (19), o telefone 0800 726 0207 tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel para atender a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Regras<\/h2>\n

N\u00e3o h\u00e1 nenhuma mudan\u00e7a nas regras de indeniza\u00e7\u00e3o. Criado pela\u00a0Lei 6.194\/1974<\/a>, o Dpvat indeniza v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, independentemente da culpa. A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas m\u00e9dicas e hospitalares da rede privada por danos f\u00edsicos causados por acidentes com ve\u00edculos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Est\u00e3o enquadrados os acidentes de tr\u00e2nsito envolvendo carros, motos, caminh\u00f5es, caminhonetes, \u00f4nibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do Detran).<\/p>\n

Nos casos de morte, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, o valor \u00e9 de at\u00e9 R$ 13,5 mil, variando conforme a les\u00e3o da v\u00edtima. J\u00e1 as despesas m\u00e9dicas e hospitalares s\u00e3o reembolsadas em at\u00e9 R$ 2,7 mil, considerando os valores gastos pela v\u00edtima em seu tratamento. O prazo para solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 tr\u00eas anos da data do \u00f3bito, ci\u00eancia da invalidez ou do acidente, conforme o caso.<\/p>\n

Dpvat em 2021<\/h2>\n

O seguro \u00e9 pago anualmente por todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores. Para este ano, entretanto, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou pr\u00eamio zero para o Dpvat, ou seja, ele n\u00e3o ser\u00e1 cobrado dos consumidores.<\/p>\n

De acordo com a Susep, isto s\u00f3 foi poss\u00edvel porque h\u00e1 um excedente de recursos, pago pelos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos no passado, que hoje gira em torno de R$ 4,3 bilh\u00f5es. Se n\u00e3o fosse realizada a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos\u00a0os pr\u00eamios do seguro Dpvat<\/a>\u00a0variariam entre R$ 11,27 (DF) a R$ 86,67 (RO), para ve\u00edculos de passeio, e entre R$ 87,14 (SP) e R$ 696,41 (RR), para motos, dependendo do estado no qual o ve\u00edculo foi licenciado.<\/p>\n

\u201cCom certeza teremos recursos para todo ano. \u00c9 uma redu\u00e7\u00e3o financeira significativa para todos os contribuintes do pa\u00eds\u201d, disse a superintendente da Susep, Solange Vieira. Segundo ela, ainda no primeiro semestre deste ano o governo deve encaminhar um projeto ao Congresso para discutir uma nova pol\u00edtica para o Dpvat.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da transmiss\u00e3o:<\/h2>\n