O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC) disponibilizou, recentemente, no site T\u00e9cnico em Servi\u00e7os Jur\u00eddicos | CNCT (mec.gov.br) a cria\u00e7\u00e3o de um curso t\u00e9cnico voltado para a \u00e1rea jur\u00eddica. O curso ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 800horas, distribu\u00eddas em um ano. Dentre as fun\u00e7\u00f5es o tecn\u00f3logo poder\u00e1 executar atividades administrativas de planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o e controle em rotinas de escrit\u00f3rios de advocacia e demais organiza\u00e7\u00f5es que disponham de departamento jur\u00eddico; prestar suporte e apoio t\u00e9cnico-administrativo a profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica; acompanhar, gerenciar e arquivar documentos e processos de natureza jur\u00eddica; prestar atendimento receptivo ao p\u00fablico. Para atuar como t\u00e9cnico dever\u00e1 ter conhecimentos e saberes relacionados ao direito, de modo a atuar em conformidade com as legisla\u00e7\u00f5es e diretrizes de \u00f3rg\u00e3os reguladores, como tamb\u00e9m com as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e atua\u00e7\u00e3o de forma proativa em atividades de media\u00e7\u00e3o, de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, de situa\u00e7\u00f5es-problema e trabalho em equipe, com comunica\u00e7\u00e3o clara e cordial e respeito \u00e0 diversidade. A institui\u00e7\u00e3o de ensino poder\u00e1 ofertar o curso na modalidade presencial com at\u00e9 20% de carga hor\u00e1rio em atividades \u00e0 dist\u00e2ncia ou na modalidade \u00e0 dist\u00e2ncia com 20% de atividades presenciais. Poder\u00e1 incluir na grade curricular o est\u00e1gio profissional. Para tanto, quem se interessar deve ter conclu\u00eddo o ensino fundamental. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso o tecn\u00f3logo poder\u00e1 trabalhar em escrit\u00f3rios de advocacia; departamentos jur\u00eddicos, cart\u00f3rios judiciais e extrajudiciais, departamento de recursos humanos, financeiro e cont\u00e1bil, servi\u00e7os de atendimento ao cliente (SAC). A cria\u00e7\u00e3o do curso t\u00e9cnico pode gerar um grande problema n\u00e3o s\u00f3 para a advocacia, mas para toda a sociedade, pois, embora o t\u00e9cnico, pelo que se depreende das atividades, n\u00e3o ter\u00e1 capacidade postulat\u00f3ria, ou seja, representar o cliente em ju\u00edzo, ele ter\u00e1 algumas atribui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o inerentes, atualmente, ao exerc\u00edcio da advocacia. Com certeza, para ser t\u00e9cnico n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio passar no dific\u00edlimo exame da OAB. O t\u00e9cnico prejudicar\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o dos futuros advogados j\u00e1 os est\u00e1gios podem deixar de dar oportunidade para os bachar\u00e9is em Direito para privilegiar o t\u00e9cnico. Acredito que o curso t\u00e9cnico \u00e9 mais uma das estrat\u00e9gias para acabar com o que se espera da forma\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida para um advogado. J\u00e1 faz tempo que as Universidades de Direito n\u00e3o formam profissionais do Direito, pois disciplinas human\u00edsticas como Hist\u00f3ria do Direito, Sociologia Jur\u00eddica, Psicologia Jur\u00eddica, Hermen\u00eautica, Ret\u00f3rica, Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito, etc foram retiradas das grades curriculares ou a carga hor\u00e1ria \u00e9 inexpressiva. Os cursos de bacharel em Direito t\u00eam se transformado em um curso t\u00e9cnico de 5 anos, um curso \u201ct\u00e9cnico de n\u00edvel superior\u201d e, como a \u201cqualidade\u201d tem sido ignorada, a proposta do MEC pode, num futuro muito breve, acabar com o verdadeiro ensino do Direito em nosso pa\u00eds. H\u00e1 um movimento de desjudicializa\u00e7\u00e3o no qual se transfere muitas quest\u00f5es jur\u00eddicas para os cart\u00f3rios, centros de justi\u00e7a e cidadania, juizados especiais, locais onde se pode obter \u201cjusti\u00e7a\u201d sem a efetiva participa\u00e7\u00e3o de advogado. Nesse cen\u00e1rio h\u00e1 omiss\u00e3o por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, ou pouca efetividade no trato com a advocacia e de sua relev\u00e2ncia social, pois permitir que o MEC crie curso de bacharel em Direito pode significar a concord\u00e2ncia t\u00e1cita com o fim da advocacia. A advocacia que me refiro \u00e9 a advocacia reconhecida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal como fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Uma profiss\u00e3o que interfere diretamente nos rumos da sociedade que, nessa \u00e9poca de mudan\u00e7as r\u00e1pidas, esse descuido pode levar a pr\u00f3pria sociedade \u00e0 perda de direitos sociais. As mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas dessa era imp\u00f5e pensar mudan\u00e7as legislativas extremamente significativas, pois, em curto espa\u00e7o de tempo estaremos vivendo com ciborgs e rob\u00f4s com intelig\u00eancia artificial e a falta do advogado ter\u00e1 repercuss\u00f5es no mundo social e o tecn\u00f3logo n\u00e3o poder\u00e1 resolver, por n\u00e3o poder atuar ou por n\u00e3o ter os requisitos m\u00ednimos para enfrentar os dilemas, os conflitos e as pol\u00eamicas. O real exerc\u00edcio da advocacia pode se transformar em exerc\u00edcio de atividades burocr\u00e1ticas realizadas por um t\u00e9cnico ou delegado para a intelig\u00eancia artificial. A sociedade corre o risco de ser organizada pelos algoritmos (realidade atual) e n\u00e3o teremos advogados, profissionais cr\u00edticos, para nos defender. Essas s\u00e3o apenas algumas reflex\u00f5es embrion\u00e1rias sobre esse tema. Qual a sua opini\u00e3o?<\/p>\n
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Acir de Matos Gomes
\nAdvogado e vice-presidente da subse\u00e7\u00e3o da OAB-Franca<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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