A C\u00e2mara Municipal de Franca realiza a sua 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 12. Na pauta, consta a aprecia\u00e7\u00e3o de um projeto de lei (PL) e um veto total do ex-prefeito Gilson de Souza.
\nO PL n\u00ba 1\/2021, de autoria do vereador Della Motta (Podemos), obriga hospitais e maternidades p\u00fablicas e privadas a prestar, aos pais e respons\u00e1veis, treinamento de primeiros socorros em casos de engasgamento, aspira\u00e7\u00e3o de corpo estranho, asfixia e preven\u00e7\u00e3o de morte s\u00fabita de rec\u00e9m-nascido.
\nAs orienta\u00e7\u00f5es, assim como a capacita\u00e7\u00e3o, v\u00e3o ser ministradas antes da alta do rec\u00e9m-nascido por enfermeiras ou outros profissionais indicados pela unidade de sa\u00fade. A participa\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis nesses treinamentos ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. Os hospitais e maternidades dever\u00e3o informar aos pais sobre a exist\u00eancia e disponibilidade do curso assim que estes ingressarem na unidade de sa\u00fade ou mesmo durante o acompanhamento pr\u00e9-natal.
\nDella Motta explicou a import\u00e2ncia da sua propositura:
\n\u201cLevantamos uma estat\u00edstica: falecem quinze crian\u00e7as engasgadas por dia no pa\u00eds, segundo dados da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria). Pedimos que as pessoas saiam do hospital j\u00e1 com uma pequena no\u00e7\u00e3o das manobras que salvam vidas. Ent\u00e3o, em caso de asfixia, o pai e a m\u00e3e, mesmo tensos ou nervosos, poder\u00e3o prestar os primeiros socorros ao filho. At\u00e9 a Pol\u00edcia Militar ou os bombeiros chegarem, os pr\u00f3prios pais j\u00e1 podem tomar as atitudes. \u00c9 um curso rapidinho e que vai ser muito \u00fatil \u00e0 nossa cidade\u201d.
\nOs parlamentares tamb\u00e9m v\u00e3o analisar o veto total ao PL n\u00ba 93\/2020, de autoria do ex-vereador Ad\u00e9rmis Marini, que institui no munic\u00edpio de Franca o programa \u201cAdote uma Placa\u201d. A justificativa do ex-prefeito \u00e9 que a propositura apresenta v\u00edcio de iniciativa. Ou seja, parlamentares n\u00e3o poderiam legislar sobre o tema.
\nContudo, tal tese foi contestada na reuni\u00e3o das comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara, realizada na manh\u00e3 de hoje, 08 (foto). Na verdade, o projeto cria um programa com regras gen\u00e9ricas, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o cabe apenas ao Executivo. Por causa disso, o projeto n\u00e3o apresenta v\u00edcio de iniciativa nem inconstitucionalidade, e o parecer da comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o conclui pela rejei\u00e7\u00e3o ao veto em Plen\u00e1rio.
\nQuatro Requerimentos e uma Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos tamb\u00e9m constam na pauta de vota\u00e7\u00e3o. Por conta da pandemia do covid-19, os assentos do Plen\u00e1rio para quem quiser assistir \u00e0 sess\u00e3o presencialmente s\u00e3o limitados. A reuni\u00e3o tamb\u00e9m vai ser transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook (https:\/\/www.facebook.com\/camaradefranca\/) e Youtube (https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCn5kvxPi7DDVCqpLQRiYpFw) a partir das 9h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara Municipal de Franca realiza a sua 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 12. Na pauta, consta a aprecia\u00e7\u00e3o de um projeto de lei (PL) [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13142,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-13135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n