{"id":12452,"date":"2020-12-07T22:47:51","date_gmt":"2020-12-08T01:47:51","guid":{"rendered":"http:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=12452"},"modified":"2020-12-07T22:47:51","modified_gmt":"2020-12-08T01:47:51","slug":"muito-alem-dos-imoveis-e-investimentos-os-novos-bens-na-partilha-moderna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2020\/12\/07\/muito-alem-dos-imoveis-e-investimentos-os-novos-bens-na-partilha-moderna\/","title":{"rendered":"Muito al\u00e9m dos im\u00f3veis e investimentos: os novos bens na partilha moderna"},"content":{"rendered":"
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Milhas a\u00e9reas, bitcoins e previd\u00eancia privada tornam-se cada vez mais valiosos e tamb\u00e9m podem ser divididos no processo de div\u00f3rcio<\/i><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Al\u00e9m de im\u00f3veis, carros e investimentos mais tradicionais, hoje em dia os casais em processo de div\u00f3rcio passaram a ter direito de dividir tamb\u00e9m outros tipos de bens que, afinal de contas, tamb\u00e9m s\u00e3o acumulados durante a vida em comum. \u00c9 o caso de milhas a\u00e9reas, bitcoins e planos de previd\u00eancia privada.<\/p>\n

Cl\u00e1udia Stein, advogada especializada em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es e s\u00f3cia escrit\u00f3rio Stein, Pinheiro e Campos, destaca que as partilhas mudaram de configura\u00e7\u00e3o. “As pessoas podem acumular milhas a\u00e9reas durante o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel e, muitas vezes, elas ficam armazenadas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito de uma das partes. A princ\u00edpio, as companhias a\u00e9reas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a aceitar essa partilha, ent\u00e3o deve-se pleitear ao juiz que ele mande um of\u00edcio para a empresa declarando que aquelas milhas que existem em nome de um titular dever\u00e3o ser resgatadas na propor\u00e7\u00e3o de metade do titular e metade do c\u00f4njuge”, explica ela.<\/p>\n

“Quando existe um acordo entre casal, deve-se documentar que essas milhas ser\u00e3o divididas e que o titular se compromete a resgat\u00e1-las e emitir as passagens para o outro”, destaca. Na partilha dos bitcoins, como as aplica\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas com corretoras e empresas especializadas, o caminho \u00e9 mais direto. “Conseguimos chegar at\u00e9 eles para descobrir se, eventualmente, h\u00e1 algum tipo de tentativa de sonega\u00e7\u00e3o do bem e, normalmente, essas empresas fazem a divis\u00e3o na pr\u00f3pria corretora”, destaca Cl\u00e1udia Stein.<\/p>\n

No caso da previd\u00eancia privada, no entanto, pode haver partilha ou n\u00e3o. Tudo vai depender de acordo e di\u00e1logo entre o ex-casal. “Recentemente o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) julgou um recurso, apresentado por mim, e decidiu que a previd\u00eancia fechada n\u00e3o \u00e9 partilh\u00e1vel. Nesse tipo, sobretudo nas multinacionais, a companhia chama o funcion\u00e1rio para integrar esse investimento e o empregado faz uma contribui\u00e7\u00e3o de um determinado valor ao m\u00eas, enquanto a empregadora realiza a outra parte. Existem requisitos para esse dinheiro ser resgatado e s\u00f3 na aposentadoria do empregado isso pode ser feito sem descontos ou multas. Se quiser antes desse prazo, perde-se o dinheiro que a empresa investiu”, explica ela. No julgamento recente do TJ-SP, a advogada destaca que houve esse entendimento, mas ele n\u00e3o \u00e9 totalmente pacificado porque existem outros julgamentos que definiram que a previd\u00eancia fechada pode ser do casal. “Com a chance de haver perda de valores fazendo o resgate prematuro, seria melhor calcular o valor pr\u00f3ximo do que resgataria ao fim do per\u00edodo de investimento e compensar em outro bem. Vai depender de cada caso e de um bom acordo entre as partes”, pondera.<\/p>\n

A princ\u00edpio, os direitos citados podem ser usufru\u00eddos tanto em casamento formal quanto num contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel, mas, neste \u00faltimo caso, existe a depend\u00eancia da interpreta\u00e7\u00e3o do juiz. “A rigor, hoje quem vive em uni\u00e3o est\u00e1vel est\u00e1 equalizado a quem est\u00e1 casado na quest\u00e3o de sucess\u00e3o ou morte do outro, mas a defini\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 dif\u00edcil estabelecer de uma maneira \u00fanica. Existem v\u00e1rias formas: moram juntos, est\u00e3o juntos, s\u00e3o convidados para os mesmos eventos sociais, h\u00e1 testemunhas de que vivem como marido e mulher etc. O que costuma definir \u00e9 o esp\u00edrito de constituir fam\u00edlia e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) at\u00e9 j\u00e1 citou a figura do ‘namoro qualificado’, em que h\u00e1 conviv\u00eancia e v\u00ednculo, mas a decis\u00e3o costuma ser caso a caso, ficando sob an\u00e1lise do juiz”, detalha a advogada. A grande diferen\u00e7a nas modalidades de uni\u00e3o \u00e9 no momento do div\u00f3rcio: para casados, a prova \u00e9 a certid\u00e3o. Na uni\u00e3o est\u00e1vel, al\u00e9m de pedir a dissolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso solicitar o reconhecimento da uni\u00e3o para que ela possa ser encerrada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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