A Secretaria de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (SDHU) lança, neste mês de novembro, o Painel do Cidadão, uma nova ferramenta que permitirá a consulta em tempo real das Cartas de Crédito Imobiliárias (CCIs) oferecidas por região. O novo serviço facilitará a busca e o acesso ao subsídio oferecido pelo programa Casa Paulista, uma vez que disponibilizará o endereço do empreendimento, as características do imóvel, a quantidade e o valor das cartas de créditos disponíveis, além de permitir que o cidadão entre em contato direto com a construtora para atendimento.
Na Região Administrativa de Franca, são 132 cartas disponíveis a fundo perdido, com valores de R$ 10 mil e R$ 11 mil, distribuídas em Franca (104), Morro Agudo (25) e São Joaquim da Barra (3).
O painel, disponível neste link, mostra os empreendimentos em um mapa, na sua exata localização. A busca pelo subsídio pode ser realizada por filtros, aplicados a municípios, empreendimentos, tipologia dos imóveis ou a quantidade de dormitórios desejada. Além disso, é possível acessar, pela ferramenta street view, a rua onde o conjunto está sendo construído, o que facilita a visualização do cidadão da localidade do empreendimento e da infraestrutura existente no bairro.
No link de cada conjunto, o cidadão interessado poderá obter mais informações sobre o empreendimento e acessar os canais de atendimento da construtora. Para isso, basta clicar no item “Saiba mais”, destacado em vermelho. Também é possível conhecer melhor o programa e esclarecer eventuais dúvidas por meio da aba “Saiba mais sobre o Programa Casa Paulista”.
A Carta de Crédito Imobiliário (CCI) é uma modalidade do Programa Casa Paulista que concede subsídios a famílias com renda mensal de até três salários mínimos para a aquisição da casa própria em empreendimentos aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no âmbito dos financiamentos Caixa-FGTS. As cartas variam de R$ 10 mil e R$ 16 mil, conforme a localização do imóvel, e podem ser combinadas com benefícios federais e com o uso do FGTS para dar entrada no imóvel ou, ainda, reduzir o valor das prestações.
CCIs disponíveis e regras para acessar o subsídio
Até o momento, há 14,3 mil cartas de créditos disponíveis, distribuídas em 73 munícipios do Estado de São Paulo. Para ter direito às Cartas de Crédito Imobiliário, é necessário atender aos requisitos abaixo:
• Possuir renda familiar de até três salários mínimos;
• Não possuir imóvel no próprio nome;
• Não ter financiamento imobiliário ativo;
• Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional.
Impacto do programa
Desde o início da atual gestão, o Casa Paulista já entregou 55,7 mil moradias na modalidade CCI, com aporte de R$ 682,9 milhões e impacto estimado de R$ 30,3 bilhões na economia. Outros 60,6 mil imóveis seguem em produção, com investimento estadual de R$ 868 milhões. Somente na RA de Franca foram entregues 478 unidades via CCI, sendo investidos R$ 5,1 milhões. Mais 1,1 mil imóveis seguem em produção na região, totalizando um investimento de R$ 12,5 milhões.
Os subsídios demonstram o compromisso do Governo de São Paulo em ampliar o atendimento habitacional e priorizar as famílias que mais necessitam de apoio do Estado. Levantamento da SDUH mostra que a renda média mensal das famílias atendidas no programa oscila entre 2 e 2,3 salários mínimos, dependendo da região do Estado. Quando avaliados os financiamentos do FGTS em geral, essa média chega até a 4,7 salários mínimos, comprovando o caráter social do programa.