Veículo reconhece ausência de manifestação prévia do ex-presidente da Câmara, esclarece informações sobre decisão do Tribunal de Contas e retifica declaração atribuída ao vereador Fransérgio Garcia Braz
O Jornal Verdade vem a público prestar esclarecimentos e apresentar retratação em relação à reportagem publicada na edição dos dias 15 e 16 de novembro de 2026, intitulada “TRIBUNAL CONDENA DANIEL BASSI POR CONTRATO DA TV CÂMARA”, que abordou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referente ao Pregão Eletrônico nº 1006/2025 e ao Contrato nº 024/2025, celebrado pela Câmara Municipal de Franca.
Após reavaliação do conteúdo publicado e considerando os documentos apresentados, incluindo a sentença original, a decisão dos embargos de declaração e os recursos ordinários apresentados pelo ex-presidente Daniel Henrique Silva Bassi e pela Câmara Municipal de Franca, reconhecemos a necessidade de esclarecer aspectos relevantes que não receberam a devida contextualização pelo autor da matéria.
DA AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO
Inicialmente, o Jornal Verdade reconhece que não foi assegurada ao ex-presidente da Câmara Municipal de Franca, Daniel Henrique Silva Bassi, a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos antes da publicação da reportagem.
Tal circunstância comprometeu a apresentação equilibrada das informações, especialmente por se tratar de matéria envolvendo decisão administrativa sujeita a questionamentos e recursos perante o órgão de controle.
Reconhecemos que o exercício responsável do jornalismo exige a busca pelo contraditório, a apresentação das diferentes versões e o devido cuidado com informações capazes de repercutir sobre a imagem e a reputação das pessoas mencionadas.
Dessa forma, o Jornal Verdade apresenta suas desculpas públicas a Daniel Henrique Silva Bassi pela ausência de oportunidade de manifestação prévia e pela contextualização insuficiente de aspectos relevantes de sua defesa.
DOS ESCLARECIMENTOS SOBRE A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
É importante esclarecer que a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou a regularidade de um procedimento licitatório e de um contrato administrativo.
Entretanto, a própria decisão afastou determinados apontamentos inicialmente levantados pela fiscalização, incluindo a alegada violação ao artigo 44 da Lei nº 14.133/2021, referente à opção pela locação dos equipamentos, bem como o apontamento relativo ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Posteriormente, os embargos de declaração receberam provimento parcial para corrigir o fundamento legal relacionado à pesquisa de preços, permanecendo os demais fundamentos da sentença.
Além disso, foram apresentados recursos ordinários nos quais Daniel Bassi e a Câmara Municipal contestam os fundamentos da decisão e requerem sua reforma.
Entre os argumentos apresentados estão a existência de previsão de equipamentos de áudio e vídeo no planejamento da Câmara, a justificativa administrativa para a locação, as particularidades técnicas dos serviços contratados, a realização de atividades legislativas fora do expediente convencional e os questionamentos sobre a responsabilidade pessoal do ex-presidente.
Os recursos também sustentam que a contratação envolveu estrutura técnica e operacional distinta daquela existente anteriormente, razão pela qual a comparação isolada de valores não demonstraria, necessariamente, equivalência entre os serviços.
O ex-presidente seguiu pareceres favoráveis dos setores jurídico, controle interno, financeiro e pregoeiro.
Esses argumentos integram a defesa apresentada e devem ser considerados na compreensão da controvérsia, sem que sua apresentação represente antecipação do resultado do julgamento dos recursos.
Reconhecemos, portanto, que a reportagem original não apresentou ao leitor, de maneira suficientemente abrangente, o contexto da decisão, os pontos acolhidos pelo Tribunal e os argumentos recursais apresentados.
Também esclarecemos que a decisão do Tribunal de Contas possui natureza administrativa e não deve ser confundida com condenação criminal ou com reconhecimento de crime pelo ex-presidente.
DA RETIFICAÇÃO DA FALA ATRIBUÍDA AO VEREADOR FRANSÉRGIO GARCIA BRAZ
O Jornal Verdade também vem esclarecer e retificar o trecho da reportagem que atribuiu ao vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Franca, Fransérgio Garcia Braz, manifestação no sentido de que teria acatado a sentença e demais informações atribuídas a ele.
Diante da contestação expressa de que o vereador não proferiu tais declarações, formal ou informalmente, e da ausência de comprovação apresentada para sustentar a atribuição, o Jornal Verdade retira a referida fala da reportagem.
Reconhecemos que declarações atribuídas a agentes públicos devem corresponder fielmente às manifestações efetivamente realizadas, não sendo adequado apresentar como pronunciamento pessoal aquilo que não esteja devidamente confirmado.
Assim, esclarecemos aos leitores que a manifestação anteriormente atribuída a Fransérgio Garcia Braz não deve ser considerada uma declaração comprovada do parlamentar.
O Jornal Verdade apresenta suas desculpas ao vereador pela atribuição não confirmada e pelos eventuais transtornos decorrentes da publicação.
DO COMPROMISSO COM A VERDADE E A RESPONSABILIDADE JORNALÍSTICA
O Jornal Verdade reafirma seu compromisso com a liberdade de imprensa, o direito à informação, a pluralidade de opiniões e a responsabilidade na divulgação de fatos de interesse público.
Reconhecemos que a divulgação de decisões de órgãos de controle deve observar não apenas seu conteúdo formal, mas também os esclarecimentos necessários à correta compreensão dos fatos, especialmente quando existem recursos e controvérsias ainda submetidos à apreciação das autoridades competentes.
O compromisso com a verdade exige reconhecer que a informação jornalística deve ser precisa, contextualizada e aberta à apresentação das versões das pessoas envolvidas.
Diante disso, o Jornal Verdade também apresenta publicamente suas desculpas a Daniel Henrique Silva Bassi e a Fransérgio Garcia Braz pelos pontos aqui esclarecidos e retificados.
Reiteramos nosso respeito às pessoas mencionadas, às instituições públicas e, sobretudo, aos leitores, que têm o direito de receber informações responsáveis, equilibradas e devidamente verificadas.
JORNAL VERDADE