Por Pedro Maia
Editor-chefe
O Ministério Público do Trabalho (MPT), da 15ª Região, que engloba 599 municípios do interior paulista, recebeu até o momento 80 denúncias de assédio eleitoral após o resultado das eleições presidenciais de 2026. Na Região Administrativa de Franca, empresários de quatro municípios foram denunciados por incentivar a demissão de funcionários em razão do voto que deram nas urnas.
Segundo informações apuradas pelo Jornal Verdade, as denúncias aconteceram em Batatais, Ituverava, Pedregulho e São Joaquim da Barra, uma por cidade. Outras cidades também tiveram relatos de assédio eleitoral, mas no 1° turno. É o caso de Franca (2), Patrocínio Paulista (2) e Sales Oliveira (1).
Na Macrorregião de Ribeirão Preto, o que abrange as cidades da RA de Franca, foram contabilizadas 23 denúncias somente no 2° turno. Quando somadas ao primeiro turno, geram um total de 65.
Prática ilegal
De acordo com Marina Tramonte, procuradora e coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), a liberdade de escolha política deve ser respeitada também no ambiente de trabalho. “A autoridade do empregador restringe-se aos limites da atividade econômica. A consciência e a escolha eleitoral do funcionário continuam soberanas. Rescindir contratos de trabalho com base em preferências ideológicas é uma prática ilegal que será combatida pelo MPT”, afirma.
Em toda a 15ª Região, o MPT recebeu 216 denúncias, 136 na primeira etapa do pleito e 80 na segunda.
Quem sofreu ou presenciou situações de assédio eleitoral pode apresentar denúncia ao MPT pelo site www.prt15.mpt.mp.br (regional do interior paulista) ou www.mpt.mp.br (nacional). O registro pode ser feito de forma remota e sigilosa.
Para contribuir com a apuração, é importante guardar provas, como capturas de tela de mensagens e publicações em redes sociais, áudios, gravações de tela e informações sobre possíveis testemunhas. O MPT continua recebendo denúncias relacionadas a práticas ocorridas antes, durante e depois das eleições.