Promotoria de Justiça investiga gestão fiscal de Patrocínio Paulista após alertas do Tribunal de Contas

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), a situação orçamentária é considerada desfavorável. Além disso, pesam a incompatibilidade entre o resultado primário previsto e a meta fiscal estabelecida, o comprometimento de 97,78% das receitas correntes com despesas correntes, a utilização de superávits financeiros de exercícios anteriores para o custeio de despesas correntes e a evolução dos gastos discricionários, inclusive com festividades e eventos públicos.

O Promotor afirma que o objetivo é prevenir eventual desequilíbrio fiscal, preservar a continuidade dos serviços públicos essenciais e apurar possíveis irregularidades, assim como suas respectivas responsabilidades.

Determinações

Foi requisitado ao Prefeito Mário Marcelo (PSD), no prazo de 15 dias, documentos e informações sobre os balanços municipais de 2023 a 2025 e a execução orçamentária de 2026, os superávits financeiros utilizados em créditos adicionais, a evolução das receitas e despesas correntes, a disponibilidade de caixa e as obrigações financeiras. Também deverão ser apresentados os instrumentos de planejamento orçamentário, os resultados primários, esclarecimentos sobre o comprometimento de 97,78% das receitas correntes, projeções para 2027 e dados sobre festividades e eventos realizados em 2025 e 2026, incluindo custos e fontes de recursos.

O MPSP informou que foi fixado prazo de 10 dias para o órgão de controle interno do município encaminhar relatórios, pareceres, auditorias e recomendações produzidos em 2025 e 2026, além de informações sobre o acompanhamento dos indicadores fiscais, eventuais recomendações de contenção de despesas, riscos para 2027 e possíveis atrasos no pagamento de fornecedores e responsáveis por serviços essenciais. Ainda, a Câmara Municipal será comunicada para ciência e eventual adoção das providências cabíveis no exercício de sua função fiscalizatória. Após o recebimento da documentação, a Promotoria avaliará a necessidade de encaminhamento do caso ao Centro de Apoio à Execução (CAEX) para estudo técnico-contábil.

Destaques

Entre os elementos considerados para a instauração do inquérito, o Dr. Túlio Vinícius Rosa destacou que a responsabilidade na gestão fiscal exige ação planejada e transparente, destinada a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. A portaria também ressalta que a realização de despesas discricionárias, inclusive com festividades e eventos, deve ser compatibilizada com a capacidade financeira do município e o cumprimento de suas obrigações.

Conforme aponta o documento, embora os alertas do TCE não constituam julgamento definitivo das contas nem comprovem, isoladamente, dano ao erário ou improbidade, são “elementos técnicos oficiais suficientes para justificar o aprofundamento da fiscalização, sobretudo diante da necessidade de prevenir riscos à continuidade dos serviços públicos”.

Posicionamento

Entramos em contato com a Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista solicitando um esclarecimento quanto ao abordado na matéria. O Poder Executivo informou que tomou ciência da requisição do MP, formalizada por meio de ofício nesta quarta-feira, 14, e que manifesta sua concordância com as solicitações apresentadas.