Polícia Civil e FDF promovem seminário sobre depoimento especial e responsabilização penal em Franca

Programação contará com a participação das Delegadas de Polícia Dra. Ana Paula Bittencourt e Dra. Adriane Gonçalves

Por Pedro Maia
Editor-chefe

A Delegacia Seccional de Polícia de Franca, em parceria com a FDF (Faculdade de Direito de Franca), apresentam no auditório da universidade, na próxima quinta-feira, 29 de outubro, o Seminário “Da palavra protegida à responsabilização penal: a força probatória do Depoimento Especial realizado pela Polícia Civil”. O evento acontecerá das 13h às 18h.

Segundo a Polícia Civil, a iniciativa nasce do compromisso de promover o aperfeiçoamento técnico e fortalecer a atuação integrada das instituições responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Seu propósito é ampliar o debate sobre o Depoimento Especial, reconhecendo a importância de uma investigação criminal tecnicamente qualificada, capaz de produzir elementos probatórios consistentes sem comprometer a dignidade, a integridade e os direitos daqueles que necessitam da proteção do Estado.

Seminário

O projeto é baseado na Lei n.º 13.431, de 4 de abril de 2017, e reunirá representantes da Segurança Pública, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Administração Pública, da rede de proteção e da comunidade acadêmica, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios jurídicos, técnicos e institucionais relacionados à produção da prova, à prevenção da revitimização e à responsabilização penal.

Participações

A programação contará com a participação das Delegadas de Polícia Dra. Ana Paula Bittencourt e Dra. Adriane Gonçalves, professoras da Academia de Polícia do Estado de São Paulo e especialistas no atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. As exposições serão complementadas por uma mesa-redonda interinstitucional, destinada à discussão de experiências, responsabilidades e possibilidades de aprimoramento dos procedimentos e fluxos de atendimentos de Franca e região.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, a parceria com a FDF representa a aproximação entre a atividade policial, o conhecimento acadêmico e as demais instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos. “Essa cooperação oferece a oportunidade de examinar questões que ultrapassam as atribuições individuais de cada órgão e exigem respostas articuladas, especialmente quando estão envolvidos a proteção da infância, a preservação da prova e o acesso à Justiça”, destaca a corporação.

A Faculdade de Direito de Franca está localizada na Avenida Major Nicácio, N° 2377, no bairro São José.