Promessas eleitorais na internet podem virar provas em Cartórios de Notas de Franca

e-Not Provas já autenticou 396 páginas digitais no município

O que um candidato promete durante a campanha eleitoral pode deixar de ser apenas uma publicação nas redes sociais e se transformar em um registro com validade jurídica, preservado mesmo que o conteúdo seja posteriormente apagado ou alterado. Pela primeira vez em uma eleição, cidadãos e advogados poderão utilizar o e-Not Provas, ferramenta dos Cartórios de Notas que permite registrar promessas, compromissos, declarações e posicionamentos divulgados por candidatos na internet criando um registro que poderá ser posteriormente confrontado com a atuação dos candidatos eleitos durante o mandato.

Lançado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) no início de 2026, o e-Not Provas já autenticou 31.507 páginas digitais em São Paulo desde que entrou em funcionamento. A ferramenta integra a plataforma nacional e-Notariado e permite preservar conteúdos publicados na internet, em redes sociais e em outros ambientes digitais. Em Franca, são 396 páginas autenticadas.

A possibilidade ganha relevância durante o período eleitoral, quando candidatos utilizam intensamente redes sociais, sites, vídeos e plataformas digitais para divulgar propostas e assumir compromissos com os eleitores. Como esses conteúdos podem posteriormente ser editados, excluídos ou simplesmente desaparecer da internet, o e-Not Provas permite registrar sua existência, com data, horário e endereço eletrônico, submetendo o material à validação de um tabelião de notas.

“As campanhas eleitorais estão cada vez mais concentradas no meio digital, em que conteúdos podem atingir milhões de pessoas e ser apagados logo depois. Com o e-Not Provas, o cidadão pode registrar e preservar o que foi divulgado naquele momento — como promessas, declarações ou acusações — com a segurança jurídica e a fé pública do tabelião de notas”, afirma a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Ana Paula Frontini.

Na prática, um cidadão que queira preservar uma promessa feita por um candidato em uma publicação nas redes sociais pode utilizar a ferramenta para registrar aquele conteúdo. O mesmo vale para compromissos assumidos em páginas oficiais, declarações disponibilizadas na internet ou outras manifestações digitais que possam ser relevantes para acompanhar posteriormente a atuação do candidato eleito.

A ferramenta também pode ser utilizada para registrar situações que tradicionalmente ganham força durante as campanhas eleitorais, como ataques entre candidatos, acusações, ofensas, publicações potencialmente falsas e conteúdos que possam resultar em questionamentos perante a Justiça Eleitoral.

Para advogados que atuam na área eleitoral, a possibilidade de preservar rapidamente uma publicação também cria uma nova ferramenta para a constituição de provas que possam ser utilizadas em questionamentos levados à Justiça Eleitoral. A captura registra elementos como data, horário e endereço eletrônico (URL), e o material é posteriormente validado por um tabelião de notas, conferindo fé pública à existência daquele conteúdo no momento em que foi registrado.

A utilização de documentos notariais para preservação de provas digitais já vinha crescendo nas últimas eleições. A ata notarial, prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil, tornou-se um dos instrumentos utilizados para comprovar conteúdos publicados em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens. Agora, o e-Not Provas amplia as possibilidades de acesso do cidadão à produção e preservação de provas no ambiente digital.

Mais de 60 mil registros

Desde o lançamento, o e-Not Provas contabiliza 60.779 páginas autenticadas em todo o país. São Paulo concentra o maior número de registros, com 31.507 autenticações, seguido por Santa Catarina, com 4.929; Minas Gerais, com 3.670; Paraná, com 3.069; Rio Grande do Sul, com 3.040; e Rio de Janeiro, com 2.867.

O serviço funciona de forma totalmente online e está disponível 24 horas por dia por meio da plataforma e-Notariado. A captura é realizada em ambiente digital seguro, registrando os elementos técnicos relacionados ao conteúdo, que posteriormente é submetido à validação de um tabelião de notas.

Diferentemente de uma simples captura de tela, que pode ser questionada quanto à origem, integridade ou momento em que foi realizada, o e-Not Provas associa a tecnologia de captura à atuação notarial, permitindo comprovar a existência daquele conteúdo digital no momento de seu registro.

Além das situações eleitorais, a ferramenta pode ser utilizada para preservar provas relacionadas a ofensas virtuais, conteúdos publicados em redes sociais, mensagens eletrônicas, ofertas realizadas pela internet e outras situações em que seja necessário comprovar posteriormente aquilo que estava disponível no ambiente digital.

Sobre o CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) é a mais antiga entidade de classe representativa da atividade notarial no Brasil. Fundado no dia 9 de janeiro de 1951, tem a missão de integrar os notários entre si e com a sociedade, o Poder Público e as entidades privadas, desenvolvendo atividades voltadas para o apoio, o aperfeiçoamento e a valorização dos serviços da instituição notarial, que atribui segurança jurídica às relações sociais e econômicas. Hoje, o CNB/SP reúne mais de 730 Tabeliães de Notas associados.