Prazo para solicitar redução do IPTU 2027 vai até 30 de setembro

Os proprietários de imóveis que neles residam, sem débitos com a Municipalidade, têm direito à redução de 10% no valor do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) 2027. O prazo para solicitação do benefício termina no dia 30 de setembro.

Os pedidos podem ser feitos pelo site: www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos , sendo necessário clicar em ‘Tributário e Fiscal’ e depois em ‘Redução de 10% no IPTU’, observando as orientações e seguindo o passo a passo.

O interessado deverá anexar no pedido os seguintes documentos: identidade com foto; de posse ou propriedade do imóvel: matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório; e formulário específico preenchido e assinado (cujo modelo está disponível na Carta de Serviços no site da Prefeitura). As solicitações por terceiros exigem procuração simples assinada pelo contribuinte, com documentos com foto do procurador e do proprietário.

Além da opção on-line, a pessoa também pode procurar a Central de Atendimento, no prédio da Prefeitura (rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.

Isenção até outubro

Já os pedidos de isenção de IPTU poderão ser feitos até o dia 30 de outubro, tendo direito ao benefício as pessoas aposentadas, pensionistas e  portadoras de neoplasia e doenças graves incapacitantes.  No caso de aposentados e pensionistas, a renda bruta mensal do contribuinte e do cônjuge/companheiro deve ser de até 2 salários mínimos, o que equivale a R$ 3.242 neste ano. No caso de contribuintes com dependente PCD (pessoa com deficiência) residindo no imóvel, a pessoa precisa receber o benefício previdenciário (BPC).

Já para os portadores de neoplasia e doenças graves incapacitantes, a renda familiar de todos os residentes não pode passar de 50 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), sendo de R$ 4.360. O solicitante deverá apresentar toda a documentação comprobatória de tal situação, dentre elas, os laudos médicos.

O link de acesso à solicitação de isenção de IPTU é https://www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos/servicos/iseno-de-iptu-para-aposentados-pensionistas-e-beneficirios-do-bpcloas ou através da Central de Atendimento, no Paço Municipal.

Mais informações poderão ser obtidas através do WhatsApp (16) 3711-9575.