CIESP emite nota oficial contra votação da PEC sobre escala 6×1: “Retórica Eleitoral”

País corre o risco de tomar uma goleada contra a economia, os empregos, a saúde financeira das empresas e a estabilidade dos preços

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) manifesta sua preocupação e discordância da iminente votação no Senado, nesta última semana de trabalhos do Congresso Nacional antes das eleições, da PEC que extingue o regime 6×1. “Corremos sério risco de ver aprovada uma decisão de enorme impacto negativo sobre a economia apenas sob a influência da retórica político-eleitoral e não de uma análise responsável e mais aprofundada de seus efeitos”, pondera Rafael Cervone, presidente da entidade e primeiro vice da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A entidade da indústria, que representa cerca de 8.000 empresários do setor, apoia a PEC apresentada em maio último, pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), denominada de “flexível”, porque permite o livre entendimento entre as partes envolvidas quanto aos dias e horários, desde que garantidos os direitos trabalhistas. Uma posição avançada e que se equipara a de muitos países nos quais há modernidade nas relações entre trabalhadores, sejam contratados ou contratantes.

Além de nociva, a proposta de extinção da jornada 6×1 é desnecessária e desrespeitosa à prerrogativa da livre negociação, democrática e avançada, entre as partes. A legislação vigente já possibilita que sindicatos patronais e laborais, assim como empresas e seus recursos humanos, estabeleçam consensualmente a jornada mais adequada para cada tipo de atividade. “A imposição de uma carga horária genérica de 40 horas elevaria muito o custo das folhas de pagamento, gerando inflação, reduzindo a competitividade, diminuindo o poder de consumo das famílias e provocando queda do nível de atividade e desemprego”, alerta Cervone. Cada setor da produção tem distintas peculiaridades, que merecem ser levadas em conta.

O Brasil não deve transformar uma pauta de campanha eleitoral em decisão econômica de alto risco. Mudança dessa magnitude exige serenidade, diálogo e avaliação de consequências.

O Senado tem a responsabilidade de colocar os interesses nacionais acima da disputa eleitoral e não aprovar, por impulso político, medida que pode custar muito caro a empresas e trabalhadores”, ressalta Cervone, afirmando: “O tema exige prudência. O presente e o futuro das relações de trabalho e da competitividade brasileira não podem ser decididos pela urgência das urnas.”