Criminalista comenta linhas jurídicas de caso de esfaqueamento contra acusado de abuso infantil em Franca

Caso ocorrido no município coloca em debate a reação da mãe: Justiça pode considerar legítima defesa ou vingança privada?

O caso envolvendo uma influenciadora de 25 anos que esfaqueou um homem de 41 anos, acusado por ela de abusar sexualmente de sua filha de 5 anos, em Franca, no interior de São Paulo, reacende um debate jurídico delicado: até onde vai o direito à legítima defesa e quando uma reação pode ser enquadrada como agressão criminosa?

O episódio ocorreu após a mãe afirmar ter descoberto, por meio do relato da criança, que a filha teria sido vítima de violência sexual. Segundo a versão apresentada à polícia, ao encontrar o homem, ela acreditou que seria novamente agredida e utilizou um canivete para se defender. O homem foi socorrido, enquanto a mulher também apresentou lesões. Ninguém foi preso até o momento.

A denúncia de abuso sexual contra a criança foi registrada e é investigada separadamente pela Polícia Civil. A acusação é apurada como possível estupro de vulnerável, enquanto a dinâmica do esfaqueamento será investigada em outro procedimento. Até o momento, o homem não havia sido condenado nem formalmente denunciado pelo suposto abuso.

Análise

Para Lorena Pontes, advogada criminalista e sócia do Durão, Almeida & Pontes – Advogados Associados, a gravidade da suspeita envolvendo uma criança não autoriza automaticamente a prática de uma agressão. “É absolutamente compreensível que uma mãe, diante da suspeita de violência sexual contra uma filha de apenas cinco anos, esteja emocionalmente devastada. Mas, do ponto de vista jurídico, o ordenamento não permite que a suspeita de um crime seja, por si só, uma autorização para a vingança privada. A investigação precisa estabelecer se houve uma situação concreta e atual de agressão que pudesse justificar a legítima defesa”, revela.

Segundo a especialista, o ponto central da apuração será entender exatamente o que ocorreu no momento da agressão. “A legítima defesa não é determinada pela indignação ou pelo desejo de punir alguém pelo que teria acontecido anteriormente. Ela exige a análise de uma agressão injusta, atual ou iminente, e da necessidade de uma reação proporcional para repelir esse risco. Por isso, imagens de câmeras, depoimentos, lesões e toda a dinâmica do encontro serão fundamentais”, explica.

Um mesmo episódio, duas investigações e perguntas jurídicas diferentes

O caso chama atenção porque envolve dois núcleos criminais distintos. De um lado, a investigação sobre a denúncia de violência sexual contra uma criança. De outro, a apuração sobre a agressão sofrida pelo homem acusado.

Para Lorena Pontes, é fundamental que a investigação não permita que um episódio anule a necessidade de apuração do outro. “A suspeita de estupro de vulnerável precisa ser investigada com máxima prioridade e seriedade, principalmente porque envolve uma criança. Ao mesmo tempo, a apuração da agressão também seguirá seu curso. Uma investigação não substitui a outra. É preciso evitar tanto a impunidade de um eventual agressor sexual quanto conclusões precipitadas sobre a reação da mãe”, orienta.

A criminalista destaca ainda que casos dessa natureza exigem uma atuação rápida das autoridades de proteção à infância. “Quando uma criança relata uma possível violência sexual, a prioridade deve ser a sua proteção, o atendimento adequado e a preservação de elementos que possam auxiliar a investigação. O depoimento infantil precisa ser colhido com protocolos específicos, evitando que a vítima seja repetidamente exposta ao relato do trauma”, analisa.

Legítima defesa será analisada pela dinâmica dos fatos

A versão apresentada pela influenciadora é de que o homem teria se aproximado e que ela teria entendido que seria agarrada à força. Ainda segundo o relato, ela afirmou ter sido pressionada contra um banco antes de desferir novos golpes enquanto pedia socorro. A polícia deverá verificar se os fatos ocorreram dessa maneira. “A investigação terá de responder uma pergunta objetiva: naquele momento existia uma agressão atual ou iminente contra a mulher? Se essa ameaça for comprovada, a legítima defesa poderá ser discutida. Se os elementos indicarem que a agressão foi praticada como represália por um fato ocorrido anteriormente, o enquadramento jurídico pode ser diferente”, explica Lorena.

Para a especialista, também será essencial analisar a proporcionalidade da reação, embora cada situação tenha particularidades. “A proporcionalidade não deve ser examinada de forma matemática, como se cada ato tivesse uma resposta exata e previamente calculada. Em situações de perigo, a pessoa não age com a tranquilidade de quem está em uma sala de julgamento. Mas é necessário verificar se a reação foi necessária para afastar a ameaça e em que circunstâncias os golpes foram desferidos”, destaca.

Além da discussão jurídica, o episódio também levanta um alerta sobre a pressão social por respostas imediatas diante de suspeitas de crimes graves.
“A sociedade tem uma reação muito compreensível de revolta quando uma criança pode ter sido vítima de violência. O problema é quando essa revolta substitui o processo de investigação. A justiça pelas próprias mãos pode produzir novas vítimas, comprometer provas e, em alguns casos, atingir uma pessoa antes que os fatos sejam devidamente esclarecidos”, aponta.

Segundo Lorena Pontes, o sistema de Justiça precisa responder com rapidez justamente para reduzir o sentimento de abandono que muitas famílias enfrentam em situações de extrema vulnerabilidade. “Quando uma família procura ajuda após um relato de possível violência contra uma criança, ela precisa encontrar uma rede de proteção capaz de agir imediatamente. A demora ou a sensação de falta de acolhimento pode aumentar o desespero e levar pessoas a tomarem decisões movidas pela emoção. Isso não transforma uma reação ilegal em automaticamente legítima, mas precisa ser considerado para compreendermos todo o contexto humano e jurídico do caso”, reflete.

A proteção da criança deve permanecer no centro do caso

Para a advogada criminalista, enquanto as investigações avançam, a prioridade deve ser preservar a integridade física e emocional da criança. “No centro dessa história existe uma menina de cinco anos. É fundamental que a repercussão pública e a busca por responsabilização não façam com que a criança seja novamente exposta. A investigação precisa proteger a vítima, preservar sua identidade e garantir que ela seja ouvida dentro dos protocolos adequados”, conclui.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que deverá analisar separadamente a denúncia de possível estupro de vulnerável e as circunstâncias da agressão envolvendo a influenciadora e o homem.