Indivíduo é multado por degradação ambiental; cobras exóticas e plantas de maconha são apreendidas

Mandado de busca e apreensão foi cumprido pela Polícia Civil com o apoio da PM Ambiental

Por Pedro Maia
Editor-chefe

O 4° Batalhão de Polícia Militar Ambiental multou em R$ 2,4 mil um indivíduo da cidade de Ituverava, a cerca de 55 quilômetros de Franca, por degradação ambiental. Ele mantinha em sua casa duas cobras da espécie Corn Snake (Pantherophis guttatus), conhecida como cobra-do-milho, pertencente à fauna norte-americana.

Contra o homem, existia um mandado de busca e apreensão expedido pelo TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), sendo cumprido pela Polícia Civil com o apoio da Polícia Militar Ambiental. Pés de maconha foram apreendidos na ação.

Na residência

Durante o cumprimento do mandado, os policiais civis constataram o cultivo de plantas da espécie Cannabis sativa (maconha). Diversos vasos com mudas e sementes, além de equipamentos utilizados para o cultivo em ambiente interno – com iluminação artificial complementar e climatização – foram encontrados. As serpentes foram localizadas durante as buscas, acondicionadas em um recipiente plástico. O proprietário não apresentou nota fiscal nem autorização do órgão ambiental competente.

Segundo a PM Ambiental, a espécie Corn Snake não consta na Lista de Espécies Isentas de Controle para fins de operacionalização do IBAMA, conforme Portaria nº 2489/2019. Diante disso, o indivíduo foi autuado administrativamente por introduzir espécime animal exótica no território do Estado de São Paulo, sem parecer técnico oficial favorável e sem licença expedida pela autoridade competente, infringindo o artigo 26 da Resolução SIMA nº 05/2021. A sanção aplicada foi multa simples no valor de R$ 2,4 mil.

As serpentes foram apreendidas administrativamente e serão encaminhadas ao CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) de Ribeirão Preto.

Na esfera penal, o indivíduo incorreu em crime previsto no artigo 31 da Lei Federal nº 9.605/1998. Após consulta ao COPOM Ambiental, verificou-se que ele possui diversas passagens criminais, porém sem mandado de prisão vigente