MPSP pede afastamento de conselheiras tutelares por omissão em caso de menina assassinada

Com ação civil pública ajuizada na segunda-feira (3/8), a Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto busca liminar para o afastamento imediato de cinco conselheiras tutelares que foram negligentes e omissas na atuação em um caso que envolvia uma menina de 3 anos, posteriormente morta pelo avô e pela companheira dele. No mérito do processo, o promotor Moacir Tonani Junior visa à cassação definitiva dos mandatos das conselheiras e à proibição de participação de todas elas em novas eleições para Conselho Tutelar durante oito anos.

Tonani Junior apontou na ação que o avô materno da menina, residente em Ribeirão Preto, havia assumido os cuidados com a criança, já que a mãe, moradora de Itapetininga, era dependente química, tinha passagens pelo sistema de segurança e já apresentava histórico de abandono da filha. Em abril de 2025, o Conselho Tutelar de Itapetininga comunicou formalmente ao Conselho Tutelar III de Ribeirão Preto o recebimento de relato segundo o qual a criança apresentava sinais de maus-tratos, estava muito magra e com marcas pelo corpo. O relato foi feito pela avó materna da criança, que morava em Itapetininga e fez contato com a neta por meio de chamada de vídeo.

Apesar disso, as conselheiras realizaram apenas uma diligência e não registraram adequadamente o caso, nem promoveram busca ativa ou acionaram a rede municipal de saúde, assistência social e educação. Elas ainda deixaram de lançar a ocorrência nos sistemas de proteção e de acionar outras autoridades para localizar a menina.

Segundo a petição inicial, a omissão permitiu que a violência continuasse até fevereiro de 2026, quando a criança deu entrada já sem vida em uma Unidade de Pronto Atendimento de Ribeirão Preto. Conforme o documento, exames apontaram múltiplas lesões em diferentes estágios, desnutrição grave, fratura costal já calcificada, edema cerebral e sinais compatíveis com esganadura, concluindo que a morte ocorreu por asfixia mecânica.

Para o Ministério Público, as conselheiras descumpriram deveres legais e regimentais inerentes ao cargo ao deixarem de adotar providências básicas para proteger a criança, conduta que evidencia, segundo a instituição, falta de aptidão para o exercício da função.

O avô e a companheira dele respondem a uma ação penal pelos crimes de tortura e homicídio qualificado. Ambos estão presos.

Fonte: MPSP