As eleições brasileiras e a linha de chegada dos ODS

Por Rafael Cervone*

Os candidatos aos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais a serem eleitos em outubro próximo, cujo prazo para registro das candidaturas termina dia 15 deste mês de agosto, terão um compromisso adicional com a população brasileira e a comunidade internacional: os mandatos, que começarão em 2027, coincidirão com os quatro anos finais para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, dos quais nosso país é signatário e que expiram em 2030. Precisamos fazer nesse curto período o que não realizamos em toda a década transcorrida desde o início oficial dessa agenda, em janeiro de 2016.

O desafio é imenso, pois, embora os relatórios do Sistema ONU no Brasil mostrem avanços em iniciativas relacionadas ao combate à fome, proteção social, saúde e fortalecimento institucional, persistem numerosos gargalos, cuja solução é decisiva para alcançarmos um patamar mais elevado de desenvolvimento socioeconômico. Os problemas mais agudos dizem respeito à redução das desigualdades, qualidade do sistema gratuito de Educação Básica e Técnica, produtividade, geração de empregos formais em larga escala, inovação, infraestrutura resiliente, saneamento, adaptação às mudanças climáticas e consolidação de instituições públicas mais eficientes e transparentes.

Políticas de Estado, mais do que planos pontuais de governos, são importantes para o avanço dos indicadores. Entretanto, também é fundamental que os setores de atividades tenham bom desempenho, pois índices elevados de crescimento econômico são decisivos para o êxito dos objetivos estabelecidos pelas Nações Unidas no âmbito da Agenda 2030, à qual são aderentes 193 países.

Nesse contexto, a indústria tem papel estratégico, pois está presente de maneira transversal em todos os 17 ODS: erradicação da pobreza e empregos formais de qualidade para redução das desigualdades (números 1 e 10); segurança alimentar por meio da agroindústria (2); medicamentos, equipamentos e tecnologias para a saúde (3); soluções para educação e transformação digital (4); inclusão produtiva para mulheres e jovens (5); tecnologias para uso racional da água (6); eficiência e transição energética (7); crescimento dos empregos formais (8); inovação e infraestrutura (9); materiais para cidades sustentáveis (11); padrões responsáveis de produção e consumo/economia circular (12); descarbonização dos processos produtivos (13); soluções para conservação dos recursos naturais (14 e 15); e cadeias produtivas baseadas em inovação, integridade e parcerias (16 e 17). Nenhum outro setor de atividade apresenta tamanha capacidade de irradiar impactos positivos, em múltiplas cadeias de valor, sobre quase toda a Agenda 2030.

É nesse ponto que a competitividade se torna uma prioridade nacional de desenvolvimento sustentável. Se queremos acelerar os ODS, precisamos criar melhores condições para que os empreendedores da produção possam investir mais, inovar mais e gerar mais empregos. Isso implica reduzir o “Custo Brasil” de modo significativo, ampliar a segurança jurídica e pública, assegurar previsibilidade regulatória, construir um ambiente macroeconômico com juros estruturalmente menores, ampliar o acesso ao crédito, promover isonomia tributária entre a produção nacional e os bens e mercadorias importados e perseguir o equilíbrio fiscal. São condições básicas para a estabilidade econômica e os investimentos de longo prazo.

A indústria brasileira está preparada para fazer sua parte. Tem conhecimento, capacidade tecnológica, capital humano, compromisso crescente com sustentabilidade e experiência para liderar processos de inovação em todas as cadeias produtivas. No entanto, nenhum setor prospera de modo robusto em um ambiente de incertezas permanentes e excesso de custos. É necessário ter os três poderes também comprometidos com o mesmo propósito.

Chegamos a um momento decisivo. Na primeira década dos ODS avançamos menos do que deveríamos. Por isso, os brasileiros terão imensa responsabilidade nas eleições de 2006, pois escolherão os representantes do Poder Executivo e do Legislativo incumbidos do dever de conduzir nosso país na linha de chegada da maior agenda de desenvolvimento sustentável já promovida pela humanidade.

*Rafael Cervone, engenheiro têxtil, é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).