MPSP obtém condenação de 11 servidores públicos de Barretos

Por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Barretos, o MPSP obteve a condenação de 11 servidores públicos da Prefeitura de Barretos pela prática de 101 crimes. Dez dos delitos são de integrar organização criminosa, enquanto os outros 91 são de peculato. Somadas, as penas ultrapassam os 100 anos de prisão. As decisões da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos decretaram a perda dos cargos públicos, a interdição para o exercício de função pública e o dever de indenizar o erário pelos danos causados, em montante superior a R$ 10,2 milhões. Cabe recurso.

As sentenças são desdobramento da Operação Holerites Premiados, que revelou sofisticado esquema de desvio de valores no âmbito da Prefeitura de Barretos, com o envolvimento de mais de uma centena de servidores públicos municipais, mediante recebimento indevido de valores em folhas de pagamentos adulteradas e manipulação de sistemas de recursos humanos e de pagamentos.

A primeira fase da operação, realizada em conjunto com a Delegacia Seccional de Polícia de Barretos, ocorreu em 10 de abril de 2019, com cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão e constrições patrimoniais. A segunda, deflagrada em 20 de maio daquele mesmo ano, foi marcada pelo oferecimento de uma primeira denúncia contra nove pessoas por integrarem organização criminosa. Na terceira fase, em 14 de dezembro de 2020, a Holerites Premiados contou com a atuação conjunta do GAECO, da Promotoria de Justiça de Barretos e do Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio da Polícia Militar (Comandos de Policiamento do Interior 03 e 05, além do 9º e 11º Batalhões de Ações Especiais de Polícia) e da Polícia Civil (Seccional de Barretos). Dela participaram 21 promotores de Justiça, 13 servidores do MPSP, 63 viaturas, 205 policiais militares e 21 policiais civis, com o cumprimento de 73 mandados de busca e apreensão e afastamento cautelar do então prefeito em exercício.

Em decorrência da operação, já foram oferecidas 32 denúncias criminais contra 162 servidores pela prática de 160 crimes de integrar organização criminosa e 974 peculatos. Houve ainda o ajuizamento de ações civis públicas no âmbito do patrimônio público.

As informações foram reproduzidas a partir do Portal do Ministério Público de São Paulo.