Falta de banheiro feminino em garagem municipal gera indenização a servidora em Patrocínio Paulista

Reparação foi fixada em R$ 10 mil

Por Pedro Maia
Da Redação

O município de Patrocínio Paulista, localizado a cerca de 19 quilômetros de Franca, foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a uma funcionária pública, que trabalhou em uma garagem sem acesso a banheiro feminino. As informações foram divulgadas pelo portal do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

A decisão partiu da Vara Única de Patrocínio Paulista e foi mantida, em parte, pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, com alteração no índice de correção monetária. Segundo os autos, a autora exercia a função de motorista, sendo a única mulher entre aproximadamente 30 funcionários. No local havia apenas um banheiro, utilizado por todos os servidores. As informações deram conta de que, antes de entrar no sanitário, os colegas costumavam gritar para verificar se ela estava no interior, enquanto a servidora frequentemente evitava utilizar o espaço para não se expor a situações constrangedoras.

Voto do relator

Fausto Seabra, relator do recurso, inferiu que a caracterização do dano moral não dependia da demonstração de assédio ou de comportamento ofensivo por parte dos colegas de trabalho, como alegado pela Municipalidade. O magistrado entende que o problema decorreu da própria omissão da Administração Pública em assegurar instalações adequadas à única mulher lotada no setor.

“O ponto decisivo não está na conduta individual dos demais trabalhadores, mas na falha da Administração em garantir condições dignas, seguras e compatíveis com a preservação da intimidade no ambiente funcional”, afirmou. O magistrado também indicou que o fato “supera o mero aborrecimento e atinge atributos da personalidade, especialmente a dignidade, a intimidade e a integridade moral”.

O julgamento também contou com os desembargadores Mônica Serrano e Luiz Sergio Fernandes de Souza. A votação foi unânime.

A reportagem do Jornal Verdade procurou a Prefeitura de Patrocínio Paulista a fim de que comentasse a condenação. Em nota, a Prefeitura informou que o prazo para recurso está em aberto, mas que coopera com quaisquer decisões finais sobre o caso. “Informamos também, que o banheiro feminino já existe no prédio da garagem municipal”, declarou.